A Federação Nacional de Professores (Fenprof) revelou-se, esta quarta-feira, contra a proposta do Ministério da Educação de vinculação dos professores contratados aos quadros, ao fim de cinco anos, invocando as normas do Código do Trabalho.

Em comunicado citado pela Lusa, a Fenprof considera que a proposta «é mais negativa do que a que consta do Código do Trabalho, que, em regra, prevê que um contrato de trabalho não pode exceder três anos, incluindo renovações, nem ser renovado mais de duas vezes».

A nota foi divulgada depois de a Fenprof se ter reunido, numa primeira ronda negocial, com o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, sobre as propostas de alteração ao diploma que regula os concursos de seleção e recrutamento de pessoal docente.

Em cima da mesa está uma proposta, já anunciada pela tutela, que prevê a vinculação de professores aos quadros ao fim de cinco anos de serviço em horário completo e contratação sucessiva.

O ministro da Educação, Nuno Crato, anunciou em janeiro a intenção de promover alterações ao regime de concursos para dar mais estabilidade ao sistema.

Na terça-feira, no parlamento, afirmou que os professores contratados para o ensino público há alguns anos vão passar para os quadros do Ministério da Educação, se forem chamados no início do ano letivo de 2015/16.

Para a Fenprof, trata-se de «mais um inaceitável adiamento de uma obrigação que está em falta desde 2001».

Sobre os vencimentos propostos pela tutela, a Federação Nacional de Professores entende que «remunerar todos os contratados pelo índice correspondente ao escalão de ingresso na carreira mantém a desigualdade entre estes e os que já se encontram na carreira, e em escalão correspondente ao seu tempo de serviço».

A Fenprof manifestou-se, igualmente, contra concursos com periodicidades diferentes, o externo anual e o interno quadrienal, e a não realização de concurso intercalar no ano letivo em curso.

Na nota, a estrutura sindical, afeta à CGTP, contesta a intenção de a tutela «pretender impedir os docentes de ingressarem, através de concurso externo, em quadro de escola/agrupamento».

No comunicado, a Fenprof adianta que se comprometeu a apresentar, até terça-feira, contrapropostas, tendo ficado agendadas novas reuniões negociais a 17 e 20 de março, depois de o ministério propor uma segunda versão do novo diploma, na próxima quarta-feira.

Esta quarta-feira, a Federação Nacional de Educação (FNE, afeta à UGT) defendeu, após uma reunião com o secretário de Estado João Casanova de Almeida, a entrada de professores nos quadros ao fim de três anos de serviço, mas considerou «um passo em frente» a proposta da tutela que preconiza os cinco anos.