A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vai concentrar-se esta quarta-feira à tarde em frente ao Ministério da Educação, em Lisboa, para contestar a publicação das alterações curriculares e exigir a marcação imediata de uma reunião.

A FENPROF acusa o Governo de ignorar o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) e das organizações representativas dos professores sobre o decreto-lei em causa.

De acordo com a federação, o diploma, publicado hoje em Diário da República (DR), introduz «profundas alterações» na estrutura e organização do 1.º Ciclo do ensino básico e do ensino profissional.

«O Conselho Nacional de Educação teceu duras críticas ao projeto de diploma do Ministério da Educação», recorda a Fenprof, em comunicado, sublinhando que pediu uma reunião urgente antes da publicação do decreto-lei (91/2013).

Para a estrutura sindical, a publicação hoje em DR constitui «uma grave desconsideração pelos mais elementares princípios democráticos», bem como «uma inaceitável imposição aos professores, às escolas e ao país» de um conjunto de medidas que «alteram profundamente a organização e o funcionamento da escola portuguesa».

A Fenprof decidiu marcar uma concentração para hoje às 17:00 junto às instalações do ministério na avenida 05 de Outubro, em Lisboa.

O ministério anunciou hoje a publicação do diploma que estabelece as novas matrizes curriculares, considerando que são ajustamentos destinados a fortalecer o desempenho dos alunos e um maior desenvolvimento das suas capacidades.

Nos cursos profissionais do ensino secundário é alargada a carga horária da formação em contexto de trabalho, que passa de 420 horas para entre 600 e 840 horas.

«Pretende-se, assim, desenvolver a componente técnica da formação, permitindo aos alunos a aplicação dos conhecimentos adquiridos e o desenvolvimento de novas aptidões que facilitem quer a sua integração no mundo do trabalho quer o prosseguimento de estudos», justifica o ministério em comunicado.

No 1.º ciclo procede-se a um ajuste curricular, «introduzindo na respetiva matriz o Apoio ao Estudo e a Oferta Complementar».

São também definidos tempos mínimos para as componentes do currículo. Pretende-se que cada escola decida a gestão dos tempos a lecionar em cada componente, em função das necessidades de cada turma.

O ministério afirma que os alunos podem ficar nas escolas pelo menos até às 17:30.

Os estabelecimentos de ensino podem «optar pela gestão horária que considerem mais adequada e rigorosa, e passam a decidir a forma como as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) complementam as componentes do currículo».

O currículo passa a variar de 22,5 a 25 horas semanais, em sala de aula, enquanto as AEC variam entre 7,5 e 5 horas semanais, devendo ser assegurado um mínimo de 30 horas.

O ministério informou também que já foi enviado para publicação o aditamento ao Despacho Normativo n.º 7/2013, de 11 de junho, que visa dar cumprimento às condições estabelecidas no compromisso assumido pelo Ministério da Educação e Ciência com as organizações sindicais em matéria de distribuição de serviço docente.

«São definidos mecanismos para o ano letivo de 2013-2014 que possibilitam às escolas promover e implementar as atividades de enriquecimento curricular do 1.º ciclo do ensino básico e que otimizam os recursos docentes existentes que de outra forma ficariam sem componente letiva», lê-se no documento.