A Fenprof acusou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de “completa passividade” no processo de regularização dos precários do Estado, que na ciência e ensino superior tem uma taxa de requerimentos aprovados inferior a 3%.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) reuniu-se esta segunda-feira com o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, para “contestar o rumo do PREVPAP”.

Através deste programa de regularização de vínculos precários no Estado, candidataram-se a um contrato permanente milhares de docentes e investigadores das instituições de ensino superior públicas. O impacto, segundo a federação sindical, “para já, é quase nulo”.

Segundo os números mais recentes até ao momento apenas foram deferidos os pedidos de 33 investigadores e 31 docentes universitários, 2,3% e 2,2%, respetivamente, do universo de candidatos.

O número reduzido de aprovações no PREVPAP para a ciência e ensino superior decorrem da posição das universidades, que não reconhecem esses lugares como necessidades permanentes, em alguns casos por falta de garantias de financiamento por parte do Estado, refere o comunicado da Fenprof.

"Completa passividade"

O ministro “mostrou preocupação pelo facto de, ainda, não ter recebido nenhuma relação de vínculos a regularizar para homologação”, mas a Fenprof acusa a tutela de ser parte do problema, pela “completa passividade” com que aceita a argumentação das universidades, mas não só.

O Governo não pode continuar a fazer figura de corpo presente nas reuniões das comissões, limitando-se a concordar com o parecer negativo das instituições ou, quando, excecionalmente, algum requerimento merece parecer positivo, procurar motivos para o indeferimento, como já aconteceu com representantes do Ministério das Finanças”, lê-se no comunicado da Fenprof.

Para a federação sindical, os argumentos de Manuel Heitor, que apontam para o programa de estímulo ao emprego científico como um complemento ao PREVPAP, não têm sentido, uma vez que este último garante um vínculo laboral estável.

Perante as críticas sindicais à forma como as reuniões de avaliação dos processo submetidos – analisados por comissões de avaliação bipartidas (CAB) – o ministro acedeu a voltar a reunir-se com a Fenprof esta semana, numa reunião de trabalho “para a obtenção de entendimentos” entre a Fenprof e a tutela, “prévios às reuniões das CAB-CTES, com vista à melhoria do seu funcionamento e ao aumento da sua eficácia” e que levem a “compromissos sobre critérios justos para a apreciação dos requerimentos”.

Já na passada semana o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, tinha acusado o Governo de estar “refém das reitorias” neste processo, votando ao lado das instituições.

As declarações foram feitas na sequência de um protesto de investigadores, docentes e não docentes, junto à reitoria da Universidade de Aveiro, para reclamar a integração nos quadros.

Hoje, a Fenprof afirmou que ao de Aveiro se seguirão outros protestos, estando já previstas novas concentrações nas universidades de Évora, Lisboa e Coimbra.