O presidente da Câmara de Monção disse que o ano letivo pode estar em risco, a partir do dia 28, após a aprovação este domingo, pelo Executivo, da denúncia do contrato de delegação de competências celebrado com o Ministério da Educação.

Em declarações à agência Lusa, o socialista Augusto Domingues explicou que o executivo municipal aprovou esta segunda-feira, em reunião extraordinária, "a denúncia unilateral do contrato de delegação de competências número 250/2009".

O autarca, que detém apenas maioria relativa na Câmara local, adiantou que o documento vai ser submetido, na sexta-feira, à apreciação da Assembleia Municipal.

"Caso a proposta do executivo seja aprovada pela Assembleia Municipal não posso garantir a continuidade das aulas a partir da próxima segunda-feira", afirmou.


A "rescisão unilateral" foi aprovada com três votos a favor do PS, três do PSD e um contra do vereador do CDS, Abel Batista, que é também deputado na Assembleia da República.

Além da denúncia do contrato, a proposta prevê, na alínea B, "a não afetação, por parte da autarquia, de qualquer pessoal para atividades educativas na área de apoio à família, que pressupõe o fornecimento de refeições ao pré-escolar e primeiro ciclo de ensino básico, bem como, o apoio ao prolongamento de horários".

O documento propõe ainda que seja nomeado para a liderança da Comissão Administrativa Provisória (CAP) "o vencedor dos três atos eleitorais" realizados desde 2012 para terminar o impasse diretivo no agrupamento de escolas.

"Se não houver homologação do diretor eleito nas eleições de 15 de julho passado devido ao contencioso judicial, ao menos que ponham à frente da CAP o professor Sérgio Gonçalves", sustentou.


Na sexta-feira passada, e no final de uma reunião em Lisboa com o ministro da Educação, Augusto Domingues disse que a resolução do impasse diretivo no agrupamento está dependente da desistência de uma das três ações judiciais movidas por encarregados de educação.

Afirmou ter sido informado por Nuno Crato de que "duas das três ações movidas pelos encarregados de educação, desde o início do impasse, em 2012, foram retiradas".

"Para que a eleição do diretor eleito no passado dia 15 de julho seja homologada pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) falta ser retirada a última das três ações que correm nos tribunais. O Ministério, e o próprio ministro Nuno Crato, comprometeram-se a interceder, junto dos seus autores, para que a ação seja removida e o problema ultrapassado", explicou na ocasião.

Em causa está suspensão, pela DGAE, do resultado da eleição do diretor do agrupamento de escolas de Monção, realizada a 15 de julho passado.

Em ofício datado de 29 desse mesmo mês, a que a Lusa teve acesso, a DGAE justificou a decisão por não terem sido "proferidas decisões finais nas ações judiciais que correm no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB).

Foi o terceiro ato eleitoral para a direção do agrupamento de escolas de Monção, em situação provisória desde 2012, devido à anulação, pelo TAFB das eleições realizadas em dezembro desse ano e de maio de 2013.