ACTUALIZADA ÀS 21h07

O Ministério da Educação entregou aos sindicatos um projecto de lei da nova estrutura da carreira docente que prevê o fim dos concursos dos professores, quebrando o acordo com aquelas estruturas, já que este tema nunca tinha sido negociado, disseram esta terça-feira os sindicatos.

Na Comissão de Educação e Ciência que decorreu na Assembleia da República, os secretários gerais da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) e da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), Mário Nogueira e João Dias da Silva, respectivamente, afirmaram que o projecto final de decreto-lei traz modificações «que não foram estabelecidas no acordo de princípios» celebrado em Janeiro para a revisão da carreira docente e que isso «pode voltar a levar os professores à rua».

Segundo Mário Nogueira, «o documento é inacreditável porque é completamente diferente do que decorreu da negociação: acaba com concursos e tudo o que são formas de mobilidade é suprimido, apenas fica a mobilidade interna e a cedência por interesse público».

Também João Dias da Silva explicou que as questões de mobilidade «deixam de ser competência do Ministério da Educação e passam a ser competência do Ministério das Finanças».

«A surpresa é que há no texto alterações que colocam todo o processo de recrutamento de professores, de concursos, de mobilidade de professores em lógicas que não pertencem ao Ministério da Educação, já que deixam de pertencer aos regimes anteriores e que os colocam nas lógicas da administração pública e das finanças», explicou o dirigente da FNE.

Em questão está a aplicação da Lei das Carreiras, dos Vínculos e das Remunerações da Administração Pública aos professores.

«Se este caminho for adoptado, isto corresponde ao fim da carreira especial dos professores», considerou João Dias da Silva.

Também o dirigente da FENPROF disse que «se este diploma tiver pernas para andar os professores também têm pernas para voltar a descer a Avenida da Liberdade», já que «quando os docentes souberem disto [a tutela pediu confidencialidade] vão ficar com a mesma indignação que os fez manifestarem-se».

No entanto, o documento contempla as alterações que estavam previstas no acordo de princípios de 8 de Janeiro quanto às modificações acordadas para a estrutura da carreira docente, a avaliação de desempenho e a transição entre modelos.

O documento foi enviado pelo Ministério da Educação por e-mail na noite de segunda-feira, com quinze dias de atraso, já que tinha ficado acordado ter sido entregue a 1 de Março.

Perante este atraso, as estruturas sindicais perderam os cinco dias que tinham para requerer uma «negociação suplementar», dado que já foi dada como encerrada a fase negocial, explicaram os dirigentes sindicais.

Os representantes dos professores esperam agora que os deputados da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência «rapidamente intervenham junto do ministério e ponham as coisas no sítio para que na quinta-feira [em Conselho de Ministros] o Governo não aprove um decreto-lei deste tipo».