Cerca de uma centena de professores contratados manifesta-se no sábado frente ao Ministério da Educação e Ciência (MEC), em Lisboa, contra a «tremenda injustiça» causada pela norma-travão de vinculação aos quadros, que pode originar milhares de processos judiciais.

A manifestação, convocada para as 15:00 de sábado, teve origem nas redes sociais, com um grupo de professores contratados a decidir avançar para o protesto contra a norma-travão que, acusam, vai provocar uma «tremenda injustiça» ao permitir que docentes com seis ou sete anos de serviço consigam uma vinculação ao Estado, deixando de fora outros que têm mais de duas décadas de ensino.

«Sabemos que o MEC irá estar fechado, não estará ninguém para nos receber. Contudo, já temos um documento que foi enviado para o ministério e para os vários partidos e esperamos que alguém nos oiça. Sabemos que não vai estar ninguém, mas nós vamos estar lá para nos fazermos ouvir», disse à Lusa a professora Alice Maurício, da organização do protesto.


Alice Maurício é professora há 14 anos, sem qualquer interrupção contratual. No entanto, por ter tido contratos em três grupos de recrutamento diferentes – Educação Visual e Tecnológica, entretanto extinto, 1.º ciclo do ensino básico e educação especial – fica de fora da vinculação semiautomática introduzida pelo ministro Nuno Crato para todos os professores que completem cinco anos de serviço consecutivo.

«Há colegas que não vão vincular, porque este ano, por exemplo, não conseguiram horário completo devido à situação no início do ano letivo, com os atrasos na colocação de professores. São muitas as razões que levam os colegas a estarem desagradados com esta norma-travão» afirmou a professora à Lusa.


Alice Maurício diz que os professores contratados estão disponíveis para contestar judicialmente a sua exclusão do acesso a um vínculo com o Estado, admitindo recorrer aos tribunais europeus.

Para já, mais de mil professores manifestaram a sua disponibilidade para levar o MEC a tribunal numa ação coletiva, cuja viabilidade está ainda a ser avaliada, dado que cada professor é afetado por um problema específico, referiu a docente contratada.

No entanto, e na sequência de contactos com advogados, há já a garantia de que, se não for viável avançar com uma ação coletiva, vão chegar aos tribunais portugueses mais de mil ações individuais, uma por cada professor que manifestou disponibilidade para processar o MEC.