A Fenprof e a Federação Nacional da Educação congratularam-se com a posição da Comissão Europeia que exigiu ao Estado português o fim do «tratamento discriminatório» dos professores contratados, tendo ameaçado recorrer ao Tribunal europeu.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva, saudou a posição da Comissão Europeia (CE) que esta quarta-feira instou Portugal a pôr fim ao «tratamento discriminatório» dos docentes que trabalham com contratos a termo nas escolas públicas, ameaçando recorrer para o Tribunal de Justiça da União Europeia caso tal não suceda.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) também manifestou a satisfação com a decisão da Comissão Europeia que insta Portugal a pôr fim ao «tratamento discriminatório» dos professores contratados, lembrando as várias iniciativas que desenvolveu junto de instâncias internacionais.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, afirmou que vê a decisão com «enorme satisfação e grande expectativa», cita a Lusa.

«A Fenprof trouxe para a mesa da discussão pública a questão da diretiva comunitária que não estava a ser cumprida», recordou Mário Nogueira.

O executivo comunitário exortou o Estado português a «rever as condições de emprego dos professores com contrato a termo» depois de ter recebido «um grande número de queixas», alegando que estes professores «são tratados de forma menos favorável do que o pessoal efetivo com funções equivalentes».

Em especial, sublinha Bruxelas, os professores em causa «estão a ser empregados ao abrigo de contratos de trabalho a termo sucessivos durante muitos anos, o que os coloca em situação de emprego precário, apesar de exercerem essencialmente funções de pessoal efetivo» e «o direito nacional não prevê medidas eficazes com vista a evitar tais abusos».

Além disso, estes docentes «recebem um salário inferior ao que é auferido pelo pessoal efetivo com experiência profissional equivalente», uma situação que, segundo a Comissão, é contrária à diretiva (lei comunitária) relativa aos contratos de trabalho a termo.

A notificação enviada para Lisboa constitui o segundo passo de um processo de infração movido pela Comissão Europeia contra um Estado-membro e o último antes de um eventual recurso perante o Tribunal de Justiça da União Europeia, o que, neste caso, adverte Bruxelas, poderá acontecer dentro de dois meses, se durante este prazo Portugal não notificar a Comissão das medidas tomadas «para se conformar plenamente com o disposto na diretiva».

Dias da Silva reconheceu que algumas dessas queixas partiram da FNE: «Nós próprios desenvolvemos junto de instâncias internacionais e sabemos que individualmente muitos professores, que têm sido sucessivamente contratados, dirigiram às instâncias europeias queixas sobre o efeito negativo da precariedade e instabilidade», disse à Lusa.

O sindicalista lembrou que se tratam de «milhares de professores que têm sido contratados sucessivamente neste país ao arrepio de toda a legislação que imporia que estas pessoas tivessem direito a uma contratação definitiva ao quarto contrato sucessivo».

Além da posição da CE conhecida esta quarta-feira, a FNE diz que está também «a desenvolver ações em tribunal para que seja respeitado o direito destas pessoas à contratação nos termos gerais da legislação nacional».