A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) anunciou, esta terça-feira, uma concentração para o dia 30, em frente à residência oficial do primeiro-ministro, onde tenciona entregar um caderno reivindicativo dos docentes aposentados, contra os cortes nas pensões.

«O alargamento da Contribuição Especial Extraordinária (CES) aos que auferem pensões superiores a mil euros configura a aplicação da Taxa Social Única (TSU) aos aposentados», afirma a FENPROF em comunicado, frisando tratar-se de mais um «imposto discriminatório».

A federação tinha já tomado medidas no plano jurídico e incentivado os reformados a reclamarem da atual CES junto da Caixa Geral de Aposentações (CGA), mas vai novamente recorrer aos tribunais para tentar impugnar uma medida que deveria ser transitória e está a ganhar caráter permanente.

Paralelamente, será também promovida uma petição para entregar na Assembleia da República a solicitar uma auditoria à Caixa Geral de Aposentações, no sentido de apurar responsabilidades sobre a descapitalização da Caixa e de se encontrarem soluções que «garantam o respeito pelos direitos dos atuais e futuros pensionistas».

O caderno reivindicativo vai ser também entregue ao Presidente da República, Cavaco Silva, aos grupos parlamentares e a diversas comissões da Assembleia da República.

Logo que o Governo legisle e se prepare para aplicar as novas medidas que implicarão mais cortes de rendimento, a FENPROF avança para tribunal.

A federação classifica de «pilhagem» as medidas que revertem em taxas, cortes salariais e nas pensões, acusando o Governo de estar «mais preocupado com os mercados do que com os portugueses».