Os 21 arguidos no processo "Vistos Gold", entre os quais constam figuras importantes do Estado, como o ex-ministro Miguel Macedo, vão a julgamento no âmbito do processo, segundo a decisão instrutória do juiz Carlos Alexandre, conhecida há momentos.

Neste processo figuram ainda o ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado, António Figueiredo, o ex-diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Jarmela Palos, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, e alguns empresários chineses, entre outros.

O caso está relacionado com a aquisição de 'Vistos Gold' e investiga indícios de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder e tráfico de influência.

No debate instrutório, a 15 de março, o Ministério Público (MP) defendeu a ida a julgamento de todos os arguidos, pedido agora validado pelo juiz de instrução criminal, Carlos Alexandre.

O ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado, António Figueiredo, é o principal arguido e o que tem a acusação mais pesada, ou seja, 12 crimes incluindo quatro de corrupção.

Miguel Macedo está acusado de quatro crimes, três de prevaricação de cargo político e um de tráfico de influências, acusado de ter fornecido informação privilegiada num concurso para manutenção de helicópteros Kamov e de ter agilizado vistos de permanência para cidadãos líbios.

Já o ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado está desde Março em liberdade...na mesma altura o juiz determinou a suspensão de funções...fonte judicial adianta à TVI que o Instituto não formalizou a suspensão...mas o IRN desmente..garante que Figueiredo tem o contrato de trabalho em funções públicas suspenso há ano e meio, não aufere vencimento desde essa data...acrescenta que instaurou um inquérito que aguarda o desfecho do processo judicial. Também a defesa do arguido diz que Figueiredo está há ano e meio sem ordenado..

Manuel Palos já pode regressar ao SEF

O ex-diretor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Manuel Palos, viu revogada a medida de coação de suspensão de funções naquele organismo.

Segundo o seu advogado, João Medeiros, no despacho de pronúncia hoje conhecido, o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) revogou as medidas de coação de "suspensão do exercício da profissão e da atividade pública" e de apresentações periódicas às autoridades.

Relativamente aos restantes arguidos, mantiveram-se as medidas de coação, neste caso de Termo de Identidade e Residência (TIR).

Os arguidos chineses, Zhu Xiaodong, Zhu Baoe e Xia Baoliang, mantiveram respetivamente, além do TIR, cauções de 300 mil, 250 e 750 mil euros, sendo que os dois primeiros estão proibidos de se ausentarem para o estrangeiro.