Todos reclusos vão poder receber uma visita no Natal e outra no Fim de Ano, apesar das greves dos guardas prisionais marcadas para essas datas, garantiu esta quarta-feira o diretor-geral dos Serviços Prisionais.

Os guardas prisionais convocaram dois períodos de paralisação: um entre os dias 24 e 27 de dezembro em seis estabelecimentos prisionais e outro nos dias 24, 25 e 27 nas restantes prisões.

O diretor-geral Celso Manata adiantou, ainda, que a greve não afetará as saídas precárias dos reclusos no período de Natal, porque houve acordo com os sindicatos.

Esclareceu, por outro lado, que o desentendimento com os sindicatos foi quanto aos telefonemas e às visitas a que os reclusos têm direito no Natal e Ano Novo. Foi necessário, segundo disse, recorrer ao Colégio Arbitral que deu razão à administração prisional nesta matéria, pelo que os reclusos terão garantidamente direito a receber uma visita e a fazer um telefonema para a família ou amigos quer no natal, quer no Ano Novo.

O diretor-geral dos Serviços Prisionais disse "não perceber" a razão da greve, uma vez que o protesto tem por base o novo horário de trabalho.

Celso Manata lembrou que os guardas prisionais andaram anos e anos a protestar contra o anterior horário de trabalho de 24 horas seguidas de 48 horas de descanso, alegando na altura que o horário era desumano e criava problemas com a família.

Ora bem, o novo horário de trabalho resolve esse problema, uma vez que em vez de 24 horas passa a ser de oito horas"

O responsável fez notar, igualmente, que foram ainda assegurados o pagamento de todas as horas extraordinárias e de subsídio de turno, uma reivindicação antiga dos sindicatos.

O diretor-geral dos Serviços Prisionais frisou que não pretende desvalorizar a greve, nem minimizar eventuais consequências que esta possa vir a ter, mas vincou que, da sua parte, o assunto do horário de trabalho "está "encerrado", entrando o novo regulamento em vigor em janeiro de 2018.

Celso Manata salientou que o novo regulamento sobre horário de trabalho demorou mais de um ano a ser elaborado por um grupo de trabalho porque houve a preocupação de ouvir os sindicatos e outras partes envolvidas, tendo o assunto passado também pelo Ministério da Justiça.

Reclusos vão poder falar por Skype com familiares que estão longe

Foi hoje assinado um protocolo entre a Direção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e a MEO, no âmbito do projeto "Espaço do Cidadão Recluso/Comunicar",e foi à margem desse evento que o diretor-geral das prisões falou. 

Trata-se de "um projeto-piloto que vai funcionar inicialmente no Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) e em Tires (cadeia feminina)". Pode vir a ser alargado, no futuro, a todas as cadeias.

O projeto tem imensas virtualidades desde logo porque o recluso, sozinho e através de um computador, pode verificar o que consta no seu processo, ver a medida da pena, saber com está a saída precária, a liberdade condicional ou o seu plano individual de reinserção".

O projeto "Comunicar+", inserido no "Plano Justiça Mais Próxima/Simplex", permite ainda ao recluso ver, através de um computador e numa sala supervisionada, quem consta da sua lista de vistas, os números de telefone e falar por skype com familiares que residam em lugares distantes, nomeadamente no estrangeiro.

Durante a sessão de hoje, segundo a Lusa, um recluso esteve em contacto direto com um familiar no Brasil. O sistema permite ainda ao recluso aceder a bibliotecas digitais, mormente do Estado.

Celso Manata realçou que esta nova ferramenta informática é uma "janela aberta" para o recluso poder comunicar com o exterior, o que contribui para o seu equilíbrio emocional, tornando-o mais "estável e colaborante" dentro da prisão. Além disso, permite libertar o pessoal dos serviços prisionais para outras tarefas prioritárias, com ganhos para o Estado.

Outras medidas estão também em curso ou programadas, como sejam a obtenção do cartão de cidadão no interior das cadeias e as consultas médicas à distância, o que tudo junto significa uma "revolução nos serviços prisionais".

Por ausência por doença da secretária de Estado da Justiça, o Ministério fez-se representar pelo chefe de gabinete Tiago Abade, que referiu que esta "medida tecnológica pode ajudar o recluso a inserir-se na sociedade", num quadro de "humanização e transparência".