A Associação Sindical das Chefias do Corpo da Guarda Prisional defendeu hoje uma solução urgente para o Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL), tendo em conta que é nesta prisão que o novo horário de trabalho está a gerar contestação.

Em vigor desde 2 de janeiro nas cadeias de Lisboa, Porto, Paços de Ferreira, Coimbra, Castelo Branco e Funchal, os novos horários de trabalho estão a ser contestados pelos guardas prisionais do EPL, nomeadamente com “a recusa de prestar trabalho suplementar, que está a ser exigido pela tutela”, avançou à agência Lusa o presidente do sindicato.

Mateus Dias explicou que na prisão do Porto existe, neste momento, “uma ligeira contestação”, mas nas restantes cadeias “a implementação do horário está a decorrer com normalidade”.

Nesse sentido, o sindicato que representa os chefes dos guardas prisionais afirmou que tem de ser resolvido urgentemente o problema do EPL.

Tem de haver um entendimento entre a tutela e as estruturas sindicais para que, principalmente nos estabelecimentos prisionais de Lisboa e do Porto, exista aqui alguma medida de exceção ou temporária para resolver aquela situação”, sustentou.

O presidente do sindicato admitiu ainda que os novos horários de trabalho não podem ser contestados “porque estão de acordo com a lei”.

Segundo o novo horário de trabalho, dois grupos de guardas prisionais estão ao serviço entre as 8:00 e as 16:00, e são depois rendidos por uma equipa até às 00:00 e por outra até às 08:00.

No período entre as 16:00 e as 19:00, que coincide com o horário das visitas, alimentação, medicação e entrada dos reclusos nas celas, os guardas prisionais têm de estender o seu horário de trabalho através da realização de horas extraordinárias pagas.

O sindicato discorda desta rendição “de dois grupos para apenas um”.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, pediu à Direção-Geral de Reinserção e dos Serviços Prisionais para fazer uma avaliação sobre “o impacto do novo horário no funcionamento dos seis estabelecimentos prisionais onde já foi implementado e os contributos de todos os envolvidos".

Depois desta avaliação, este novo horário deverá ser alargado às restantes prisões em abril.

Na sexta-feira, a Associação Sindical das Chefias do Corpo da Guarda Prisional pediu uma reunião ao primeiro-ministro para abordar “questões dos serviços prisionais”, como a falta de guardas prisionais e problemas de insegurança.