O advogado do ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado António Figueiredo interpôs um recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa a invocar nulidades, sobretudo falta de fundamentação, para a prisão preventiva do seu cliente.

Em declarações à agência Lusa, Rui Patrício acrescentou que o recurso coloca ainda em causa os indícios alegados, a apreciação jurídica dos mesmos e a existência de quaisquer perigos que justifiquem medidas de coação.

Em causa está a prisão preventiva de António Figueiredo, um dos cinco detidos a quem foi decretada prisão preventiva, a 18 de novembro, no âmbito da investigação à atribuição de vistos dourados.

António Figueiredo foi um dos detidos da Operação Labirinto. O antigo diretor do Serviço Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Manuel Jarmela Palos, a ex-secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antónia Anes, Jaime Gomes, sócio-gerente da empresa JMF Projects & Business e dois cidadãos chinheses foram igualmente detidos no âmbito da investigação.

Maria Antónia Anes, Manuel Jarmela Palos e e Jaime Gomes viram a prisão preventiva ser convertida em prisão domiciliária na semana passada.

A operação Labirinto investigou uma alegada rede de corrupção na atribuição de vistos gold em Portugal e resultou na detenção de 11 detenções pessoas a 13 de novembro último.