A Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) considerou esta sexta-feira que os sucessivos períodos de greve dos guardas prisionais têm como consequência atacar “os poucos direitos” dos presos e “criar dificuldades“ ao seu dia a dia.

“É um ponto de preocupação designadamente o facto de nós estarmos a assistir a sucessivos períodos de greve dos guardas prisionais, que se caracterizam pela inutilização de direitos dos reclusos”, disse à agência Lusa o presidente da APAR, Garcia Pereira, no final de uma reunião com a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz.


Durante o encontro, em que também esteve presente o diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Rui Sá Gomes, os dirigentes da APAR apresentaram aos responsáveis pelo sistema prisional os principais problemas existente nas cadeias.

Para Garcia Pereira, uma “das grandes preocupações” da APAR são as sucessivas greves dos guardas prisionais.

“É muito estranho que o mesmo Ministério da Justiça que tanto se empenha numa definição ampla de serviços mínimos e até no decretamento de requisição civil quando se trata de greves dos funcionários judicias, deixe na prática estar a funcionar uma greve dos guardas prisionais, que faz com que os reclusos não sejam conduzidos ao diretor, a diligências judiciais e não abastecidos de produtos absolutamente essenciais”, disse.


O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, o mais representativo do setor, realizou vários períodos de greve desde o início de março, tendo já agendado uma nova paralisação para os dias 12, 13 e 14 de maio.

Os dirigentes da APAR deram também conta à ministra da Justiça de outros problemas existentes atualmente nas prisões, como a alimentação, saúde, entregas feitas pelas visitas e situações de violência aos reclusos.

“Chegam regularmente casos de violência aos reclusos por parte dos guardas prisionais. Alguns com requinte de malvadez e, ao mesmo tempo, de elevado grau de dolo, com a retirada das placas identificativas para que os agressores não possam ser identificados”, afirmou o advogado.


Garcia Pereira explicou que atualmente as famílias só estão autorizadas a levar aos reclusos um saco com um quilo de artigos por semana.

“Isto faz com que os reclusos tenham necessidade de se abastecer nas cantinas, que têm um nível de preços muito superior aos praticados cá fora”, disse, lamentando também que as famílias estejam impedidas de levar um cobertor para os presos.

“Ninguém percebe por que os reclusos têm de comprar o ‘édredon’ ou manta na cantina do estabelecimento prisional, onde é vendido ao dobro do preço do supermercado da área”, disse Garcia Pereira, criticando também a qualidade da alimentação e a falta de medicamentos.


O presidente da associação acrescentou que há muitas prisões que estão a pedir aos familiares dos presos a compra da medicação, situação que não era permitida por razões de segurança.

Dados oficiais indicam que existem mais de 14.000 reclusos nas prisões portuguesas, que têm uma taxa de sobrelotação de cerca de 2.000 lugares.

Além da sobrelotação, as prisões enfrentam também o problema da falta de guardas prisionais.

“Há indiscutivelmente falta de guardas prisionais, que acaba por se repercutir na própria segurança das cadeias e na própria denegação de direitos dos reclusos”, disse Garcia Pereira.