A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) mostrou-se, esta quinta-feira, preocupada com a questão da não saída de 400 elementos para a pré-aposentação, situação prevista no estatuto e que pode vir a ser congelada.

"Uma das grandes questões tem a ver com as saídas para a pré-aposentação. Temos um regime previsto no estatuto que é um regime transitório até 2019, que previa em 2016 a saída de 400 elementos. Mas que esta proposta [Orçamento de Estado], apesar de não ser ainda garantido, pode vir a congelar", disse o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues.

De acordo com a Lusa, o presidente do maior sindicato da PSP deslocou-se esta quinta-feira a Castelo Branco para uma sessão de esclarecimento ao efetivo do comando distrital local sobre dúvidas referentes ao novo estatuto profissional.

Paulo Rodrigues deixou claro que a ASPP não pode concordar, até porque - explica - para que ficasse previsto no estatuto a saída de 400 elementos em 2016, "foi necessário iniciar um curso de ingresso na polícia, de 500 novos elementos, que vai terminar em junho.

"Portanto, no fundo, está tudo a acontecer: o curso está a desenrolar-se neste momento e por isso faz todo o sentido que os 400 elementos, como está previsto no decreto-lei, saiam depois deste ingresso. É isto que nós vamos continuar a exigir ", disse.

Este responsável sublinhou que há um conjunto de exceções previstas na proposta de Orçamento para 2016 e adiantou que espera que a situação da polícia "se enquadre nessas exceções".

"Estamos neste momento a pedir alguns esclarecimentos. A própria ministra da Administração Interna tem algumas dúvidas se estamos ou não enquadrados. Mas queremos ter todas as garantias antes que o Orçamento do Estado seja aprovado", sustenta o presidente da ASPP.

Paulo Rodrigues referiu que tem feito reuniões com os grupos parlamentares para os sensibilizar para esta situação.

"Desde a ministra [Administração Interna] até aos grupos parlamentares, todos consideram que é importante que os 400 elementos saiam para a pré-aposentação como está previsto no decreto-lei".

Contudo, adianta que esta questão está dependente do Ministério das Finanças "e esta questão é aquela que mais preocupa" a associação.

O presidente da ASPP diz mesmo que não se pode aceitar, como acontece em Castelo Branco, que a média de idades [dos agentes] se comece a arrastar para os 55 anos.

"Isto é por em causa a capacidade de reação e a capacidade da polícia e isso pode ser dramático para a imagem [da polícia] e para a segurança dos portugueses", concluiu.