As famílias das vítimas da tragédia da Praia do Meco entregaram um recurso no Tribunal da Relação de Évora a pedir a nulidade do arquivamento do processo decidido pelo Tribunal de Setúbal.

Em Portugal, esta é a última hipótese dos pais das vítimas de levarem o ex-Dux da Universidade Lusófona, João Gouveia, a julgamento.

As famílias dizem que a decisão do Tribunal de Setúbal foi baseada em prova proibida, uma vez que o arquivamento foi ditado pelas declarações de João Gouveia durante a fase de inquérito, enquanto testemunha. Durante a fase de instrução, enquanto arguido, João Gouveia remeteu-se ao silêncio.

«É evidente que o silêncio não pode prejudicar ninguém, contudo também não pode beneficiar», disse o advogado das vítimas, Vítor Parente Ribeiro, à TVI.


Para os familiares das seis vítimas, o juiz de instrução terá, ainda, deixado de lado indícios considerados relevantes, como são exemplo os objetos levados pelas vítimas para a Praia do Meco, que sugerem prática de praxe académica naquela noite.

O advogado Vítor Parente Ribeiro fala num processo pouco claro onde nunca existiu vontade de investigar. Exemplo disso são mensagens trocadas entre elementos da Comissão de Praxe que indiciam que a Polícia Judiciária revelou informações privilegiadas.  

«Há elementos concretos que demonstram que este processo não é claro, não é transparente, isento, nem imparcial. Estas mensagens são um exemplo claríssimo e flagrante de tudo isso», acrescentou o advogado.


Tanto João Gouveia como o Ministério Público têm agora 30 dias para responder. Caberá depois ao Tribunal da Relação de Évora decidir se mantém este caso arquivado, ou se pelo contrário segue para julgamento.