O presidente da Comissão de Proteção de Crianças defende a realização de um estudo sério e aprofundado sobre a participação de menores em touradas, depois de as Nações Unidas terem recomendado a Portugal medidas mais restritivas nesta matéria.

«Parece-me que devemos debruçar-nos sobre este problema de forma séria e profunda, ouvindo todas as pessoas interessadas», declara Armando Leandro em entrevista à agência Lusa.

O Comité dos Direitos das Crianças das Nações Unidas (ONU) recomendou no início do mês a Portugal que tome medidas para restringir o acesso de menores a touradas, nomeadamente elevando a idade a partir da qual é permitido assistir ou atuar nestes espetáculos.

O responsável da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) admite que o tema foi recebido com surpresa em Portugal, adiantando tratar-se de uma questão «pouco explorada e estudada».

Por isso, Armando Leandro adianta à Lusa que pretende propor à Comissão a realização de um estudo «sério sobre a realidade portuguesa».

Para o presidente da CNPCJR é preciso apurar com que idades as crianças costumam assistir aos espetáculos tauromáquicos e com que idades entram nas escolas taurinas.

«Depois é preciso averiguar as consequências para as crianças, do ponto de vista do seu desenvolvimento e bem-estar e, a partir desses dados, refletir quais as disposições legais e administrativas a tomar», diz.

A legislação portuguesa estabelece os 12 anos como idade mínima para atuar em espetáculos tauromáquicos e os seis anos para assistir, idades que a ONU considera inadequadas, instando Portugal a alterar a lei.

O relatório que serviu de base às recomendações das Nações Unidas, elaborado pela organização internacional Franz Weber, diz que há em Portugal 12 escolas onde crianças aprendem a tourear e denuncia vários casos em que aquelas idades não são respeitadas.

Armando Leandro sublinha que a legislação portuguesa prevê sempre a existência de autorização por parte das comissões de proteção de crianças e jovens para que os menores possam atuar nestes eventos.

Contudo, segundo o responsável, as recomendações da ONU colocam novos problemas: «É algo que nos deve preocupar. Portugal vai naturalmente refletir sobre elas em consonância com os valores e os princípios que norteiam a nossa cultura e a nossa legislação».

Admitindo que o estudo deste tema vai gerar polémica, Armando Leandro ressalva que não está em causa a legitimidade das touradas enquanto aspeto cultural, mas sim a obrigação de garantir os direitos das crianças.

Questionado sobre se, no seu entender, a participação em touradas é perigosa para as crianças, o presidente da CNPCJR afirmou não ter conhecimento científico suficiente para uma análise aprofundada.

Contudo, adiantou, que «dada a desproporção entre a força do animal, mesmo que pequeno, e o desenvolvimento da criança» haverá algum risco.

«Parece-me evidente que pode haver um perigo para a criança. A lei só permite [a participação em espetáculos] com animais a partir dos 12 anos e desde que o representante legal esteja também a acompanhar. É evidente que uma situação destas pode envolver perigo físico e psicológico», acrescenta.

Armando Leandro afirma desconhecer oficialmente a existência de acidentes envolvendo crianças e touradas, mas admite conhecer relatos de casos através da comunicação social: «É preciso averiguar se esses acidentes se verificaram, porquê, como e com que consequências».

Portugal tem até à próxima avaliação das Nações Unidas, dentro de cinco anos, para apresentar trabalho nesta matéria, um prazo que Armando Leandro acredita que será cumprido.

«Vou propor à comissão que nos pronunciemos sobre isto de uma forma séria, pertinente e que não pode ser lenta na medida em que estão em causa direitos das crianças [...].Devemos debruçar-nos sobre isto com seriedade e rapidez, a rapidez possível para a obtenção de dados suficientes e objetivos».