O presidente da Associação Novo Macau, Jason Chao, disse hoje que a situação dos direitos humanos tem vindo a deteriorar-se e que a liberdade de imprensa está em risco em Macau, defendendo que Portugal tem legitimidade para intervir.

«O sistema político de Macau é baseado na Declaração Conjunta assinada entre os governos chinês e português e, por isso, Portugal tem razões legítimas para intervir», disse em conferência de imprensa, invocando o acordo.

Jason Chao exemplificou com discussões sobre situações análogas que ocorreram no parlamento britânico sobre Hong Kong.

Sobre a liberdade de imprensa, o responsável acusou o Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau de, num jantar com a imprensa chinesa, ter aconselhado a que fosse seguida «a ideologia dominante na sociedade e a que fizessem mais esforços para dar boas notícias».

«Isto é profundamente preocupante. Embora não seja novo que o Governo chinês controle os meios de comunicação no interior da China, parece que está a estender as mãos aos órgãos de comunicação social de Macau», afirmou.

Contactado pela agência Lusa, o Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau escusou-se, para já, a comentar o caso.

Questionado sobre eventuais desrespeitos à liberdade de expressão, Jason Chao disse não ter conhecimento de queixas, mas invocou a questão da autocensura.

O responsável considerou que em 2014 «os cidadãos e jornalistas em Macau devem esperar um ambiente mais difícil no exercício do seu direito de liberdade de expressão».

Relativamente aos direitos humanos, criticou o Ministério Público em duas situações que o envolvem pessoalmente, a primeira das quais por este não ter considerado crime a atuação da Polícia Judiciária aquando da visita a Macau do presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China, Wu Bangguo, em fevereiro do ano passado.

Jason Chao, que na ocasião se apresentava como jornalista, quis manifestar-se contra o Governo chinês, tendo sido detido pelas autoridades de Macau, que o mantiveram detido durante várias horas e, segundo ele, danificaram a câmara de filmar e apagaram as gravações existentes.

Outro caso contestado por Jason Chao tem a ver com as eleições para a Assembleia Legislativa quando inseriu como objetivo no seu programa eleitoral a demissão da secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, ponto que foi retirado do manifesto pela Comissão para os Assuntos Eleitorais, uma decisão que após queixa da lista ao Ministério Público não foi considerada ilegal.

O presidente da Novo Macau pondera levar estes casos à barra dos tribunais.