As negociações entre Portugal e os Estados Unidos sobre o futuro da base das Lajes, nos Açores, ainda têm temas por resolver, como as infraestruturas e o impacto ambiental da presença militar norte-americana, disse o Governo português, nesta segunda-feira.

Os dois países reuniram-se na sexta-feira passada no âmbito da comissão bilateral permanente “para efetuar um ponto de situação periódico das relações bilaterais e analisar outros assuntos internacionais de interesse comum”, afirma um comunicado do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), hoje divulgado.

Na sequência da redução da presença militar norte-americana na base, “as duas partes registaram a conclusão do processo de redução do número de trabalhadores portugueses ao serviço do comando norte-americano sem recurso a despedimentos, processando-se a cessação de todos os contratos de trabalho por mútuo acordo”, refere a nota do gabinete do ministro Augusto Santos Silva.

Por outro lado, os dois países “prosseguiram o debate sobre as questões ainda em aberto no que respeita às infraestruturas e ao impacto ambiental da presença militar norte-americana na ilha Terceira”, acrescenta.

Na mesma reunião, a 35.ª, Portugal e EUA realizaram “apresentações sobre a cooperação” bilateral em domínios como a defesa, comércio e investimento, justiça e assuntos internos e ciência e tecnologia.

De acordo com o MNE, foram “identificadas novas iniciativas, com especial realce para projetos de investigação de alcance internacional a desenvolver nos Açores”.

O presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, disse na sexta-feira estar prevista a contratação de cerca de 70 trabalhadores portugueses para a base das Lajes.

Vasco Cordeiro salientou na reunião “a relevância do radar meteorológico de Santa Bárbara, na ilha Terceira”, sustentando ser importante que passe “para a tutela do Governo da República, no sentido de garantir a segurança de pessoas e bens”.

Quanto à componente ambiental, o presidente do Governo dos Açores defendeu a necessidade dos EUA “fazerem mais e mais rapidamente”, não apenas para garantir a integral limpeza e mitigação em relação às zonas já conhecidas, como para prevenir impactos ambientais futuros.

Sobre a situação económica resultante da decisão norte-americana de reduzir a sua presença na base das Lajes, Vasco Cordeiro alertou no encontro que “os impactos continuam a fazer-se sentir na ilha Terceira, razão pela qual é necessária a adoção de medidas por parte dos EUA”.

Em 1995, Portugal e os EUA assinaram, em Lisboa, o acordo de cooperação e defesa. Esse documento inclui também o acordo técnico, que regulamenta a utilização da base das Lajes e outras instalações militares portuguesas, e o acordo laboral, que regula a contratação de trabalhadores nacionais na base açoriana.

Portugal está a preparar uma proposta de revisão do acordo de cooperação e defesa atualmente em vigor.

O protocolo criou a comissão bilateral permanente, que ficou incumbida de promover a sua execução e a cooperação entre os dois países. Na nota do ministério, não é indicada uma data para a realização da próxima reunião desta comissão.

Na sequência do anúncio, a 8 de janeiro de 2015, da redução da presença norte-americana nas Lajes, os Açores apresentaram um plano de revitalização económica da Terceira em que pedem ao Governo nacional que assegure junto dos EUA 167 milhões de euros anuais, durante 15 anos, para a ilha.

Mais de metade dessa verba - 100 milhões de euros anuais - tem como destino a "reconversão e limpeza ambiental" de infraestruturas e terrenos construídos e ocupados pelos Estados Unidos ao longo dos mais de 60 anos, alguns deles com problemas já diagnosticados de contaminação.

Atualmente, a base das Lajes emprega diretamente 365 trabalhadores portugueses, número que era de 800 no início de 2015, quando começou o processo de redução da presença norte-americana.