Dezenas de pessoas manifestaram-se hoje no Porto contra o problema causado pelo protocolo de colaboração assinado entre a Segurança Social e a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares que, garantem, «exclui milhares de crianças com necessidades de apoios especializados».

A concentração realizou-se junto ao Teatro Helena Sá e Costa, no Porto, onde o secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Agostinho Branquinho, participava no lançamento do projeto «ES Jovem», promovido pela Cooperativa António Sérgio para a Economia Social.

Segundo os manifestantes, as regras de atribuição do Subsídio de Educação Especial (SEE) sofreram alterações que prejudicam a continuidade dos tratamentos e do acompanhamento de milhares destas crianças.

«Houve uma promessa do secretário de Estado de que os cortes iriam ser revistos, mas reparámos que na audição parlamentar da passada terça-feira o mesmo secretário de Estado, Agostinho Branquinho, o que foi dizer foi que que todas as crianças com necessidade educativas das escolas não iriam ficar sem subsídio. Não é dessas que estamos a falar. Estamos a falar é, como define a lei, de todas as outras crianças que necessitam de apoio especializado, mas que não beneficiam do apoio especial da escola», disse José Martins, Presidente da Assembleia Geral da Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado (ANEAE).

Até à assinatura deste protocolo no passado mês de outubro, para ter acesso ao Subsídio de Educação Especial bastava preencher os seguintes requisitos: tratar-se de crianças e jovens deficientes de idade não superior a 24 anos, cujas patologias implicam encargos que devam ser compensados, que possuam comprovada redução permanente de capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual e que frequentem estabelecimentos de ensino de educação especial, creches ou jardim-de-infância que proporcionem a integração social.

São crianças que sejam portadores de deficiência, que embora não exigindo ensino especial, requerem apoio individual por professor especializado. A deficiência, na vertente de redução permanente de capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual, tem de ser necessariamente comprovada, por médico especialista, com relatório médico, devidamente fundamentado e indicação da terapêutica adequada.

Porém, segundo José Martins, são muitas as crianças que, embora preencham os requisitos estipulados pela lei, vêm os seus tratamentos interrompidos por falta de apoio/subsídio.

Desde dezembro de 2013 que a ANEAE tem desenvolvido iniciativas de protesto a nível nacional. Foram realizadas exposições do problema ao Presidente da República, presidente da Assembleia da República, grupos parlamentares, provedor de Justiça, centros distritais da segurança social, Ordem dos Médicos, Ordem dos Psicólogos e Conselho Nacional de Educação, entre outros.

Na terça-feira, o secretário de Estado da Solidariedade anunciou que o Ministério da Segurança Social vai assinar um protocolo com a Entidade Reguladora da Saúde para uma troca de informações mais direta relativa às crianças com Necessidades Educativas Especiais (NEE).

Por outro lado, o secretário de Estado afirmou que não conhece casos de crianças que tenham tido direito ao subsídio de educação especial e que entretanto o tenham perdido.

«Dos meninos que andam nas escolas, em cada dez apenas um tem o seu processo deferido e pago. Aquilo que nos queremos é que o secretário de estado diga que vai revogar o protocolo e que vai rever à luz da lei todos os processos de crianças que têm certificação medica e que os vai deferir num curto espaço de tempo, uma semana 15 dias. É necessário definir um prazo que não seja um prazo eleitoral, e que haja evidências de que há cumprimento, ou seja, uma circular aos serviços para cumprirem as certificações médicas», disse José Martins.