Um ex-procurador do Ministério Público foi esta quarta.feira condenado a cinco anos e quatro meses de prisão por, durante sete anos, se ter feito passar por advogado e praticar, ilicitamente, atos dessa profissão para duas empresas, desviando mais de 60 mil euros.

Durante a leitura da decisão judicial, no Tribunal São João Novo, no Porto, tendo o arguido, de 59 anos, estado ausente por motivos de doença, a presidente do coletivo de juízes considerou que atuou “com ganância”, existindo o perigo de volta a cometer os mesmos atos.

Há o perigo de repetição dos crimes porque não mostrou arrependimento, nunca se penitenciou pelo mal que fez, nunca interiorizou a culpa”, acrescentou.

Por esses motivos, a magistrada entendeu que uma pena de multa não era suficiente, aplicando-lhe uma pena efetiva, sentenciando-o ainda ao pagamento de duas indemnizações, uma de 64 mil euros e outra de 300 euros, às empresas para as quais exerceu indevidamente.

Representou duas empresas

A acusação, cujo teor foi dado quase todo como provado, refere que durante sete anos, entre 2003 e 2010, o arguido se fez passar por advogado e representou duas empresas, uma de produtos de beleza e outra de eletrónica, em Gondomar, distrito do Porto, desviando mais de 60.000 mil euros dos processos em que estava envolvido.

O arguido apresentou requerimentos e tratou de assuntos em 40 processos sem ter cédula profissional, nem estar inscrito na Ordem dos Advogados.

O dinheiro que desviou era relativo a cobranças que deveria interpor contra os devedores das empresas, pertencentes a um amigo seu, sustenta.

Em vez de firmar acordos com os devedores e voltar a entregar o dinheiro às empresas, o arguido ficava com ele, refere a acusação.

Atualmente, o arguido continua a elaborar pareceres para um advogado.

Agora condenado por usurpação de funções, abuso de confiança qualificada, falsificação de documentos e burla qualificada, o ex-procurador, demitido pelo Conselho Superior do Ministério Público, já tem cadastro por usurpação de funções.

À saída do tribunal, o advogado de defesa, Jaime Moreira, admitiu não estar à espera de uma pena tão elevada, nem de uma indemnização tão alta.

Vou analisar o acórdão e, depois, decidir se vou recorrer”, concluiu.