A pena aplicada ao ex-presidente e a dois antigos vereadores do Porto Santo, devido à queda de uma palmeira que matou duas pessoas e feriu outra, foi reduzida pelo Tribunal da Relação, que lhes permitiu também exercer cargos políticos.

À agência Lusa, o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, juiz desembargador Vaz das Neves, informou esta quarta-feira que o acórdão da segunda instância «deu parcial provimento aos recursos, alterando matéria de facto dada como assente» na deliberação do Tribunal do Porto Santo.

O ex-presidente da câmara Roberto Silva, que era a autoridade máxima da Proteção Civil no concelho e é atualmente deputado no parlamento da Madeira, e os antigos vereadores Gina Brito Mendes (com o pelouro do Ambiente) e José António Vasconcelos (da Proteção Civil) tinham sido condenados em abril por dois crimes de homicídio por negligência e um crime de ofensa à integridade física por negligência à pena única de três anos e seis meses de prisão.

Para todos os arguidos, o Tribunal do Porto Santo determinou a suspensão da pena por igual período na condição de não exercerem cargos políticos previstos no nº 3 da lei relativa aos crimes de responsabilidade dos seus titulares, onde se inclui o de membro de órgão de governo próprio de região autónoma e de membro de órgão representativo de autarquia local.

O presidente do Tribunal da Relação de Lisboa adiantou que este acórdão da primeira instância foi revogado «na parte que impôs, a cada um dos arguidos, a regra de conduta de proibição de exercer profissionalmente cargos políticos durante o período de suspensão da execução da pena».

«Foi revogado também na parte que condenou cada um dos arguidos por dois crimes de homicídio negligente e um crime de ofensa à integridade física por negligência», referiu Vaz das Neves.

O juiz desembargador acrescentou que a Relação de Lisboa «condena agora cada um dos arguidos como autor material de um crime de homicídio por negligência na pena de dois anos de prisão que se suspende, na sua execução, por igual período».

A queda da palmeira ocorreu a 22 de agosto de 2010 no comício de «rentrée» do PSD/Madeira, que decorria no Largo do Pelourinho - também conhecido por Largo das Palmeiras -, no Porto Santo, provocando a morte imediata a uma mulher, de 61 anos, residente na Madeira.

Um jovem, de 25 anos, e a sua mãe, de 44, moradores em Portugal continental, ficaram gravemente feridos.

O jovem viria a falecer em outubro desse ano no Hospital do Funchal, onde se encontrava internado.