O Tribunal de Alcobaça condenou esta quinta-feira a 20 anos de prisão e a uma indemnização superior a 600 mil euros o homem que em setembro do ano passado matou a tiro um solicitador de execução.

O Tribunal considerou provada toda a matéria de facto de acusação e condenou o homem a 20 anos de prisão, pelos crimes de homicídio qualificado e detenção de arma e munições proibidas.

O homicídio aconteceu a 6 de setembro de 2013, data em que a vítima, solicitador de execução, acompanhava a demolição de um muro junto à residência do homicida, na localidade de Rebelos, na freguesia de Cela, no concelho de Alcobaça.

De acordo com a acusação, o homem, de 56 anos, fotografou os trabalhos durante a manhã mas saiu de casa informando a GNR que iria viajar para o Norte do país.

Porém, cerca de 15:00 regressou à residência pelas traseiras, sem se cruzar com o solicitador que se encontrava junto à entrada principal da casa e muniu-se de uma caçadeira com a qual atingiu a vítima.

O disparo foi efetuado através da janela do primeiro andar, após o que o homicida fechou a janela e se barricou em casa, de onde só saiu às 02:45, depois de várias horas de negociação com a GNR.

A vítima, que não pode ser imediatamente assistida devido ao perigo de o homem fazer novos disparos acabou por morrer devido às lesões provocadas pelo disparo.

Na leitura do acórdão, a juíza Patrícia Helena Costa, sublinhou hoje que, ao longo do julgamento, o coletivo de juízes ¿não encontrou qualidades¿ que redimissem o arguido, que «não mostrou arrependimento» pelo crime.

O homicida foi ainda condenado ao pagamento de uma coima de 400 euros pelo facto de não ter licença de porte de arma e o tribunal decidiu ainda dar como perdidas a favor do Estado as restantes armas encontradas na residência.

O homem foi ainda condenado ao pagamento de uma indemnização superior a 632 mil euros à viúva e aos doze filhos (seis dos quais menores) da vítima.

Considerando que o homicida «tinha condenações anteriores por ofensas à integridade física de várias pessoas» e a conduta do homicida, o coletivo determinou ainda que o mesmo aguarde o trânsito em julgado da decisão em prisão preventiva, medida que lhe havia sido aplicada aquando dos factos.

Os dois advogados do processo recusaram comentar a pena aplicada, como noticia a Lusa.