A comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais aprovou esta quarta-feira por unanimidade um requerimento do PS para ouvir a comissão coordenadora dos sindicatos e associações dos profissionais das forças e serviços de segurança que promoveu a manifestação de 6 de março.

O requerimento apresentado pelos socialistas explicitava querer ouvir a comissão permanente coordenadora dos representantes das forças e serviços de segurança acerca dos «temas e incidências» que motivaram a manifestação de 6 de março em frente à Assembleia da República.

Foi acordado que os representantes da comissão permanente serão ouvidos por um grupo de deputados com um representante de cada partido.

O deputado do CDS-PP Telmo Correia levantou a questão de a comissão permanente ser uma entidade ad-hoc, sem personalidade jurídica, no que foi secundado pelo deputado do PSD Hugo Velosa, mas, sendo ouvidos por uma «espécie de grupo de trabalho», o parlamentar centrista deixou cair essas objeções.

O PS acabou por retirar a primeira parte do requerimento em que se pedia à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, para explicar o conteúdo da reunião que manteve com representantes da comissão permanente no dia da manifestação.

Na reunião da primeira comissão, foi ainda adiada, até que se entre na discussão na especialidade, a votação dos requerimentos apresentados pelo PSD e CDS-PP para audição dos diretores de Informação das estações televisivas da RTP, SIC e TVI, e do PS para audição dos «operadores de televisão com transmissão em sinal aberto e a Associação Portuguesa de Imprensa», no âmbito da apreciação das iniciativas legislativas que visam a revisão da legislação eleitoral.