Associações de estudantes das universidades e politécnicos estão contra a proposta do Ministério da Educação que quer impedir que os alunos dos politécnicos possam pedir transferências para cursos semelhantes nas universidades, e vice-versa.

A Secretaria de Estado do Ensino Superior apresentou, a 15 de maio, um projeto de alterações às regras para quem pretende mudar de curso, pedir uma transferência ou regressar ao ensino superior.

Os estudantes estão contra a medida do Ministério da Educação e Ciência (MEC) que quer acabar com a possibilidade de um aluno conseguir uma transferência de um politécnico para uma universidade, ou vice-versa, mantendo-se no mesmo curso.

“Estamos em desacordo e não conseguimos perceber os limites definidos nas mudanças de curso dentro do mesmo subsistema”, disse à Lusa Daniel Freitas, presidente da Federação Académica do Porto.

“A limitação atenta contra os princípios de mobilidade defendidos por Bolonha”, defendem os representantes de sete associações de estudantes de universidades de todo o país e federações de universidades, politécnicos e do ensino particular.

Daniel Freitas explicou à Lusa que “esta medida só faria sentido se os sistemas politécnico e universitário tivessem formações diferentes. Não existe diferenciação de formação entre subsistemas, os cursos são praticamente iguais. Por exemplo, não há grande distinção entre o curso de engenharia civil do Instituto Superior de Engenharia do Porto e da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto”.

Na passada sexta-feira, os estudantes enviaram para o MEC um parecer sobre a proposta de alteração do “Regulamento de Regimes de Mudança de Curso, Transferência e Reingresso no Ensino Superior” e solicitaram uma reunião para discutir o problema, contou Daniel Freitas.

A proposta dos alunos, a que a Lusa teve acesso, é assinada pelas associações académicas das universidades de Lisboa, Algarve, Aveiro, Beira Interior, Évora, Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro e as federações académicas de Lisboa e do Porto, assim como as Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP) e a Federação Nacional do Ensino Superior Particular e Cooperativo (FNESPC).

Os alunos concordam com a medida que impede os estudantes de pedir transferência no ano em que entram no ensino superior e a que impõe os mesmos requisitos habitacionais para os mesmos cursos.

Daniel Freitas lembrou que até agora não existiam regras e por isso havia estudantes que usavam esta via para mudar de curso, assim como será mais justo existir uma harmonização das condições habilitacionais de acesso.

Impedir a transferência de curso entre os TeSP (novos cursos mais pequenos) e os demais ciclos de estudos superiores também é aplaudida pelos estudantes, que recordam que "se tratam de ciclos de estudo distintos e com condições de acesso diferenciadas, sendo uns conferentes de grau e outros não".

Os estudantes alertam para a falta de informação relativa ao 2.º ciclo: “Dada a massificação destes ciclos de estudos e tendo estes muito maior número de estudantes que no passado, torna-se útil perceber qual a razão que motiva a não existência de uma extensão da presente proposta de regulamentação aos mestrados”.
  • As associações defendem que deveria haver uma disposição transitória para a entrada em vigor das novas regras, que deveriam ser aplicáveis aos procedimentos relativos ao ano letivo 2016/17.