O Sindicato Nacional dos Oficiais da Polícia (SNOP) anunciou esta  segunda-feira que os oficiais da PSP vão, pela primeira vez na história da Polícia, adotar medidas de protesto para contestarem o estatuto profissional.

“Pela primeira vez de uma forma generalizada, os oficiais da Polícia vão contestar, dentro do que é possível, a tentativa de impor um estatuto que não interesse, que não é bom”, disse à agência Lusa o presidente do SNOP, Henrique Figueiredo, adiantando que as medidas de protestos vão ser decididas, no sábado, durante uma assembleia-geral do sindicato.

Para o sindicato que representa a maioria dos comandantes e dos diretores da PSP, a contestação “será mais um marco histórico na gestão desta ministra” e será o primeiro protesto dos oficiais “na história desta centenária instituição”.

“Para um processo negocial inédito, o que seria de esperar era que as respostas fossem também inéditas. Todo este processo é muito estranho, é algo nunca visto a vários níveis”, sustentou, criticando a tutela por ter deixado de fora das negociações os oficiais, designadamente o sindicato e a direção nacional da PSP.

“Deixar os oficiais de fora da negociação e tratar-nos desta forma, na vertente sindical através do sindicato, ou na vertente institucional através da direção nacional, é uma decisão do Governo e da tutela”, disse.

Henrique Figueiredo acrescentou que a ministra Anabela Rodrigues “apenas pretendeu negociar com alguns sindicatos”, nomeadamente com aqueles que têm o potencial de gerar contestação social, por exemplo através de manifestações.

No entanto, sublinhou que a contestação de um sindicato como o SNOP, que representa comandantes, diretores, pessoas que gerem e mandam na instituição, devia “merecer preocupação por parte da tutela”.

“Os comandantes e os diretores da PSP têm outra capacidade e as medidas que possam vir a implementar têm outro tipo de impacto”, disse, acrescentando que a 02 de julho, Dia da PSP, vai também realizar-se um jantar com oficiais da Polícia em várias cidades do país.


SNOP: providência cautelar contra Ministério da Administração Interna


Henrique Figueiredo anunciou também que o SNOP vai interpor uma providência cautelar contra a tutela, dado que a ministra não aceitou o pedido de negociação suplementar ao estatuto, alegando estar fora do prazo.

Para o SNOP, a rejeição é “relevadora de má-fé”, uma vez que o pedido foi feito dentro dos prazos normais, sendo “uma interpretação no mínimo duvidosa”.

O sindicato admite também apresentar uma providência cautelar para impedir a entrada em vigor do estatuto profissional, uma vez que este "não serve os polícias, nem a polícia".

Os oficiais da PSP contestam a proposta da tutela no que toca à gestão dos recursos humanos e à forma como a instituição está a ser projetada para os próximos anos, considerando o SNOP que estão a ser criadas “normas transitórias que vão criar graves dificuldades na gestão de pessoal” e vão “privilegiar os oficiais não titulares de licenciatura”.

O SNOP contesta também a proposta da tabela salarial e de progressão de carreira dos oficiais da PSP que foram formados no instituto.

O processo negocial sobre o futuro estatuto profissional da PSP entre sindicatos e o MAI já terminou, tendo a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) e o Sindicato dos Profissionais da Polícia (SPP) assinado um memorando de entendimento no final das negociações.