A Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança pediu esta terça-feira uma audiência ao Presidente da República devido à necessidade do reforço orçamental para as polícias.

Em comunicado, a CCP, que congrega os sindicatos mais representativos da GNR, PSP, ASAE, SEF, Guarda Prisional e Polícia Marítima, refere que os orçamentos para as diversas forças e serviços de segurança «podem colocar em causa o seu normal funcionamento com consequências graves para o país».

A estrutura, liderada atualmente pelo presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Rodrigues, sublinha que os vários alertas sobre a necessidade de reforço orçamental «nunca foram ouvidos».

«Dado o atual momento que se vive na Europa, com a ameaça terrorista, que levou a várias reuniões ao mais alto nível dos responsáveis pela segurança europeia e nacional, bem como o discurso da prevenção, deverão ser os motes para reforçar a política orçamental das forças e serviços de segurança», refere a nota da CPP.

Para esta estrutura, «a necessidade do reforço orçamental e de uma política sustentada na área da segurança interna» têm de ser uma realidade para «garantir a eficiência e evitar derivas securitárias».

A CPP sublinha também que, nos últimos tempos, o Governo tem realizado várias iniciativas para introduzir alterações legislativas para combater a criminalidade mais grave e de melhorar a comunicação entre as diversas instituições.

Porém, a CCP considera que o Estado continua «a confundir defesa nacional com segurança interna, subsistindo algumas questões pouco claras, como sucedeu recentemente com a Polícia Marítima, criando constrangimentos internos de diversa ordem».

Em janeiro, o ministro da Defesa, Aguiar Branco, exonerou o comandante da Polícia Marítima, vice-almirante Cunha Lopes, após pedido do Chefe do Estado da Armada.

«Por tudo isto, e tendo em conta a delicadeza do assunto, a CCP deliberou solicitar uma audiência ao Presidente da República, Cavaco Silva, para apresentar estas questões, que não podem continuar a ser adiadas sem respostas claras e objetivas», refere ainda a estrutura.

A CCP é constituída pela Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP/PSP), Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), Associação Sócio-profissional da Polícia Marítima (ASPPM), Sindicato Nacional dos Guardas Prisionais (SNGP), Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF-SEF) e Associação Sindical dos Funcionais da ASAE.