Com doze anos de atraso, a avaliar pelas palavras da ministra da Administração Interna, o novo regime das Polícias Municipais de Lisboa e do Porto deverá estar concluído ainda este mês, com o quals se pretende um “reforço da intervenção” destas forças de segurança em áreas como o trânsito.

A lei exige que a Polícia Municipal de Lisboa, e (…) também a do Porto, tenha um regime diferente. Este Governo está (…) a finalizar um processo legislativo para definir tal regime, que é aguardado já desde 2004, ano em que foi publicada a lei das polícias municipais, e que esperamos que esteja terminado este mês de setembro”, disse Constança Urbano de Sousa.

Falando na cerimónia dos 125 anos da corporação de Lisboa, nos Paços do Concelho, a governante afirmou estar o Governo a "trabalhar em conjunto com a Câmara Municipal para que esta Polícia Municipal tenha uma capacidade reforçada para exercer as competências que já tem”.

Ao todo, serão 257 os agentes da PSP que irão passar para a Polícia Municipal de Lisboa. “Esta é a instituição de onde eles vêm e onde regressarão”, vincou a ministra, considerando que a área do trânsito é uma das mais importantes para as corporações municipais.

Não apenas na fiscalização e regulação do trânsito, mas também na prevenção e segurança rodoviária, na proteção do ambiente, em programas de interesse social, em eventos de natureza social, na utilização de sistemas de monitorização rodoviária”, são as competências que a ministra Constança quer ver reforçadas nas Polícias Municipais.

Medina satisfeito

O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, considerou, por seu turno, que “o acordo alcançado é (…) histórico e fundamental e que concretiza uma velha e importantíssima ambição da Câmara Municipal de Lisboa e que se traduzirá num reforço considerável dos meios humanos e técnicos da Polícia Municipal para o adequado cumprimento da sua missão”.

Ficará claro, a partir do início do próximo ano, que a Câmara Municipal de Lisboa [através da Polícia Municipal] tem funções essenciais na regulação e na fiscalização do trânsito, dotada dos meios próprios para o fazer”, assinalou o autarca.

Fernando Medina destacou, também, o papel do município na reorganização do dispositivo da PSP na cidade de Lisboa, realçando o “empenho” da Câmara na “elaboração conjunta dos projetos e das infraestruturas que vierem a ser necessárias”.

Sentimos que temos essa responsabilidade. E temos, felizmente, hoje essas disponibilidades para podermos mais rapidamente apoiar a concretização da efetivação do novo dispositivo de equipamentos e esquadras na cidade”, referiu o autarca.

Medina salientou, por fim, que a reorganização policial envolve o fecho de esquadras. Mas, segundo diisse, permitirá ter agentes “melhor distribuídos no território da cidade de Lisboa” e “mais disponíveis para as ações do território”.