Os funcionários de investigação criminal da PJ vão concentrar-se, na quinta-feira, à porta da sede e dos vários departamentos espalhados pelo pais, em protesto contra a saída do Gabinete Nacional da Interpol e da Unidade Nacional Europol daquela polícia.

As concentrações de funcionários à frente da sede em Lisboa e nos diversos departamentos de norte a sul do pais estão previstas começar às 17:15, logo após a realização de uma reunião geral de trabalhadores (RGT), segundo adiantou à agência Lusa, o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC/PJ). Aos funcionários da PJ foi pedido para irem vestidos de preto para as diversas concentrações que decorrerão em simultâneo. Nessa RGT podem participar todos os trabalhadores daquela polícia, independentemente de pertencerem ou não ao corpo policial da PJ.

A ASFIC refere, em comunicado, que esta iniciativa vai ao "encontro do imenso clamor de indignação e de vontade de resistência que percorre toda a Polícia Judiciária, todas as carreiras profissionais que nela laboram, todos os patamares hierárquicos, incluindo a própria Direção Nacional da PJ, face à ‘extorsão’ iminente dos instrumentos de cooperação policial internacional (Gabinete Nacional Interpol e Unidade Nacional Europol), que o Governo pretende perpetrar".

Na semana passada, a ASFIC já havia manifestado perplexidade com a decisão anunciada, alegando que esta constitui “um atentado à integridade da investigação criminal e uma mutilação” desta polícia.

Segundo a associação, o incremento do terrorismo ‘jihadista’ no coração da Europa, transformou-se “no pretexto perfeito para fazer vingar uma resposta com soluções de natureza securitária/militarista, em detrimento duma resposta judiciária”, esvaziando aquela polícia de competências.

A ASFIC dirigiu estas preocupações à ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, e ao diretor nacional da PJ, Almeida Rodrigues.

Na semana passada, na reunião do Conselho Superior de Segurança Interna, foi decidido criar um Ponto de Contacto Único Nacional para efeitos de cooperação policial internacional.

O Ponto de Contacto é chefiado pelo secretário-geral do Sistema de Segurança Interna e junta o Gabinete Nacional SIRENE (GNS), o Gabinete Nacional Interpol (GNI), a Unidade Nacional Europol (UNE), Oficiais de Ligação, os Centros de Cooperação Policial e Aduaneira (CCPA) e os Pontos de Contacto Prum (PcPrum).

Na última sexta-feira, a ministra da Justiça disse aos jornalistas que o sistema Schengen “exige a concentração das estruturas nacionais, Europol, Interpol e Schengen, numa mesma unidade”.

O Ponto de Contacto Único Nacional “irá permitir aprofundar e incrementar a cooperação policial e contribuir para uma melhor coerência da troca e partilha de informações com os nossos parceiros internacionais, com reflexos ao nível da cooperação entre as forças e serviços de segurança nacionais”.