A procuradora-geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, defende que é de «ter em consideração» a proposta de colocar a Polícia Judiciária dependente funcional e organicamente do Ministério Público (MP).

Joana Marques Vidal, que falava no final da sessão de abertura do X Congresso do Ministério Público, em Vilamoura, referiu que o modelo proposto pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) e pela PJ «possa ser o modelo mais adequado, depois de um debate sério».

Porém, a mais alta figura do MP disse que uma concretização do modelo ou de outros modelos depende da «vontade política» do Ministério da Justiça.

«Mesmo no modelo atual, há que reforçar a capacidade de articulação entre o MP e a PJ, designadamente reforçando a capacidade de direção do inquérito por parte do MP. Pode encontrar-se isso neste modelo proposto pelo SMMP», disse.

Joana Marques Vidal, que falou aos jornalistas depois de a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, ter dito que a proposta era de aplicação «muito difícil, para não dizer impossível», defendeu que «a questão terá de ser estudada e coerentemente desenvolvida».

A PGR reiterou ainda que «é necessário o reforço de meios e uma efetiva autonomia financeira» do MP.

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e a Associação Sindical dos Funcionários da Investigação Criminal (ASFIC) da Polícia Judiciária estão a «ultimar» uma proposta para que esta polícia fique na dependência do MP e não do Governo.

A versão final do documento, segundo o presidente do SMMP, será divulgada depois deste Congresso que decorre em Vilamoura.

A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, rejeitou hoje o modelo de Polícia Judiciária na tutela do Ministério Público e considerou que «é muito difícil, para não dizer impossível».

A governante disse «compreender a proposta» conjunta do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), já avançada por diversas vezes anteriormente, mas recusou «uma fusão de todo», pois, sublinhou, há «mais prós do que contras».

«É um modelo, mas há um longo caminho a percorrer», disse, afirmando que não haverá «qualquer decisão política» sobre a matéria até final desta legislatura.