A crise e o aumento da escolaridade obrigatória poderão determinar um aumento das situações de risco de crianças e jovens, admitiram esta quinta-feira responsáveis ligados a esta área, defendendo uma aposta na prevenção dos maus tratos, mas também da pobreza.

«É natural que potencie na medida em que naturalmente a crise implica "stress", dificuldades e pode determinar um aumento das situações, embora não existam dados objetivos que o demonstrem», disse o presidente da Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens.

Armando Leandro falava à margem do Encontro Regional das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Risco dos Açores, promovido pelo Governo açoriano, em Ponta Delgada.

Segundo o relatório anual, as Comissões de Proteção das Crianças e Jovens em Risco (CPCJR) nos Açores acompanharam em 2012 um total de 3.604 crianças e jovens, mais 452 do que em 2011.

Armando Leandro disse que é uma evolução «tal como no continente», lembrando que «há casos que não chegam às comissões, porque são resolvidos na primeira linha, como é desejável».

«De qualquer forma, uma maneira de combater a crise é efetivamente prevenir não só os maus tratos mas também a pobreza como elemento de risco e de perigo e as comissões são fundamentais para o progresso e desenvolvimento humano», sustentou.

«É preciso que cada vez mais estes direitos passem da lei para a nossa consciência e ação», frisou.

João Paulo Carreira, procurador da República, coordenador no círculo judicial de Ponta Delgada, salientou que os estudos revelam que «em contexto de especiais carências nota-se um acréscimo de situações problemáticas» que podem conduzir a um aumento também de processos.

Quanto à realidade dos Açores, disse que tal poderá significar que «existe uma maior consciência da comunidade relativamente à denúncia das situações que afetam os direitos e interesses dos menores».

«É preciso sobretudo investir na prevenção. A educação é uma área primordial de intervenção. Temos de criar uma sociedade onde a educação e a instrução seja valorizada», disse.

João Paulo Carreira admitiu, por isso, que o aumento da escolaridade obrigatória «é um novo desafio", pelo que "é preciso criar uma sociedade onde a educação seja valorizada, onde 12 anos de escolaridade não sejam só no papel, sejam de facto uma realidade».

Com o aumento da escolaridade obrigatória aumentou o universo dos jovens e de situações de perigo, nomeadamente aquelas que comprometem o direito à educação, com destaque para o absentismo escolar, que corresponde a 76,6% (183) dos casos, o abandono escolar com 23,0% (55) e uma situação de insucesso escolar, segundo o relatório anual das 19 CPCJ dos Açores.

A diretora regional da Educação, Graça Teixeira, disse, na sessão de abertura do encontro, que o absentismo e o abandono escolar constituem «uma preocupação muito particular» nas escolas açorianas, frisando que associados àqueles dois fenómenos «estão muitas das problemáticas relacionadas com negligência».

Graça Teixeira frisou que «nos últimos anos a Direção Regional da Educação, com a revisão do currículo da edução básica e a criação de percursos alternativos e de programas de recuperação de escolaridade, aumento da oferta formativa dos cursos profissionais ou profissionalmente qualificantes e ainda com o seu sistema de ação social escolar, viu já diminuídos os números do abandono escolar».

No entanto, «muito há ainda a fazer» para superar o desafio, acrescentou.