A CGTP rejeitou esta segunda-feira o Plano Nacional de Reformas, apresentado pelo Governo, e as propostas dos economistas socialistas, considerando que os documentos "não são diferentes quanto aos objetivos", e apelou à mobilização dos trabalhadores no 1.º de Maio.

Em conferência de imprensa, em Lisboa, após a reunião da Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP, o secretário-geral da confederação sindical, Arménio Carlos, disse que "ambos [os documentos] estão marcados desde o início pelo garrote do tratado orçamental".

"Podem parecer diferentes quanto à forma, mas não são diferentes quanto aos objetivos que pretendem atingir. Lamentavelmente, qualquer um deles aposta num modelo de desenvolvimento baseado nos baixos salários, no trabalho desqualificado e precário", afirmou Arménio Carlos, referindo-se ao Plano Nacional de Reformas, apresentado pelo Governo a 16 de abril, e ao relatório 'Uma década para Portugal', encomendado pelo PS e apresentado na semana passada.


Quanto à reposição gradual dos salários dos funcionários públicos, que tanto o Governo como o grupo de trabalho socialista preveem, Arménio Carlos considera que "o que é proposto é, mais uma vez, não responder às necessidades dos trabalhadores das Administrações Públicas, é entrar em linha de confrontação com a decisão do Tribunal Constitucional, que admitiu a reposição parcial em 2015 com a condição de que a reposição total se fizesse em 2016".

Por isso, para o dirigente sindical, "só pode haver um entendimento: em 2016, a reposição [salarial] deve ser feita na íntegra".

Para Arménio Carlos, outro problema dos dois documentos é que insistem na necessidade de fazer novas alterações à legislação laboral "para uma tentativa de implementação do contrato único".

Referindo-se concretamente à proposta do grupo de trabalho socialista, que prevê a introdução de um "regime conciliatório de cessação do contrato de trabalho aplicável aos novos contratos", o dirigente sindical afirmou que, "na prática, a pretexto do combate à precariedade, o contrato único não é mais do que um elemento para generalizar a precariedade", uma vez que, "se passasse a vigorar, os trabalhadores ficariam mais desprotegidos".

Arménio Carlos criticou ainda as propostas relativas à Segurança Social, nomeadamente as descidas da Taxa Social Única (TSU) sugeridas pelos socialistas, considerando que "não é a baixar quatro pontos percentuais [da TSU paga pelas empresas] que se vai criar mais emprego".

"Para os trabalhadores, reduzir a TSU em quatro pontos percentuais não se justifica porque atrás disto está também a redução da proteção social e das suas pensões de reforma. Na nossa opinião, a melhoria do rendimento não se faz pela redução da TSU, faz-se pela reposição na íntegra dos salários, pelo aumento dos salários e por outra política fiscal", defendeu Arménio Carlos.


Arménio Carlos afirmou que "Portugal precisa de uma outra política" e de "colocar as políticas sociais no centro das prioridades do país", deixando um "apelo claro" aos trabalhadores para que participem nas várias iniciativas previstas para o Dia do Trabalhador.

"Vamos ter um grande 1.º de Maio em todo o país. A CGTP vai realizar iniciativas em 38 locais do país", incluindo nos Açores e na Madeira, onde vai "afirmar as alternativas reivindicativas" que tem para o país, disse o secretário-geral da CGTP.


A CGTP tem iniciativas e manifestações previstas em todas as capitais de distrito de Portugal Continental, mas também nas regiões autónomas.

Em Lisboa, prevê-se a realização da 34.ª Corrida do 1.º de Maio às 10:00 e, da parte da tarde, será a manifestação de trabalhadores, entre o Martim Moniz e a Alameda D. Afonso Henriques.

No Porto, a manhã será dedicada às crianças e, para a tarde, prevê-se a realização de um comício e de uma manifestação pela Baixa da cidade.