Os funcionários da investigação criminal da Polícia Judiciária iniciaram, às 00:00 desta quarta-feira, uma greve ao trabalho suplementar e às unidades de prevenção, em protesto pela não aprovação, pelo Ministério da Justiça, do estatuto profissional da classe.

Em carta aberta dirigida ao primeiro-ministro e à ministra da Justiça, a Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC) da PJ considera que houve uma «grave violação», por parte do Ministério da Justiça, do que fora acordado com a ASFIC/PJ, designadamente quanto «à ausência de negociação de um estatuto adequado à função» destes profissionais, onde se inclui o pessoal que desempenha tarefas de inspeção judiciáia e/ou lofoscopia naquela polícia.

Na mesma carta que a Lusa cita, a ASFIC aponta a «incapacidade revelada pela tutela e pela direção nacional da PJ para preservar a instituição das graves consequências resultantes de uma aplicação cega e incompetente da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aos investigadores criminais».

Considerando que a entrada em vigor e a aplicação desta lei veio «agravar ainda mais as condições e o regime de trabalho dos investigadores criminais», a ASFIC/PJ decidiu avançar para uma greve, por tempo indeterminado, ao trabalho suplementar e ao trabalho a prestar em unidades de prevenção, nos períodos compreendidos entre as 18:00 e as 09:00 de todos os dias úteis.

A greve destas unidades de prevenção pode, na prática, revelar-se problemática porque, caso haja um homicídio, a PSP ou a GNR terão de ficar a preservar o local até que, no dia seguinte, chegue uma equipa da PJ para investigar o crime, já que a PJ tem a competência exclusiva para averiguar homicídios.

Foi ainda declarada greve a todo o trabalho a prestar no chamado período de intervalo de descanso, compreendido entre as 13:00 e as 14:00, de todos os dias úteis.

Existem em Portugal cerca de 1.300 funcionários de investigação criminal.