O Tribunal do Seixal condenou, esta terça-feira, o inspetor da Polícia Judiciária de Setúbal, João de Sousa, a uma pena de cinco anos e meio de prisão efetiva pelos crimes de corrupção passiva e violação de segredo de funcionário.

João de Sousa era suspeito de envolvimento em negócios com a venda de ouro e estava em prisão preventiva em Évora desde 2014.

O processo envolve outros 33 arguidos, incluindo quatro empresas, acusados de associação criminosa e de uma fraude fiscal de mais de seis milhões e meio de euros em negócios de ouro. 

Paulo Martinho, ex-presidente da Associação de Comerciantes de Ourivesaria e Relojoaria do Sul, teve a pena mais pesada, tendo sido condenado a 10 anos de prisão pelos crimes de branqueamento de capitais, fraude fiscal, corrupção ativa e falsificação de documentos. Também a mulher de Paulo Martinho, Maria Celeste Rodrigues, foi condenada a cinco anos de prisão.

A arguida Florbela Gaspar foi condenada a sete anos de prisão pelos crimes de branqueamento agravado, fraude fiscal, corrupção ativa e falsificação.

O arguido Rui Faria foi condenado a cinco anos e meio de prisão pelos crimes de branqueamento e fraude fiscal, tendo sido absolvido do crime de associação criminosa, acusação que o tribunal deixou cair para os mais de 30 arguidos no processo.

Três outros arguidos no processo ficaram com pena suspensa enquanto os restantes foram absolvidos.

A juíza que procedeu à leitura do acórdão, desejou que a condenação dos arguidos sirva para uma análise da sociedade em que que vivemos, porque "o lucro e a ganância não justificam qualquer prática ilícita".

Os principais arguidos no processo adquiriam peças em ouro através de lojas próprias e de angariadores espalhados pela zona da Grande Lisboa e Alentejo, sem procederem à respetiva declaração fiscal e à comunicação, obrigatória, à Polícia Judiciária.

Apesar de ter deixado cair o crime de associação criminosa, o tribunal deu como provados diversos crimes graves que resultaram na aplicação de penas de prisão efetiva, sendo que alguns dos arguidos condenados, além de perderem os bens que lhes foram apreendidos durante a investigação, terão ainda de pagar avultadas indemnizações ao Estado.

À saída do tribunal, a advogada Sónia Santos Lima, admitiu recorrer da pena aplicada do inspetor da Polícia Judiciária, João de Sousa, mas admitiu que o seu constituinte já esperava uma condenação.

"Ele já estava à espera, tanto que nós recebemos um despacho da meritíssima de alteração da qualificação jurídica, em que referia a vantagem patrimonial futura, em relação ao laboratório forense. Não foi uma surpresa, já estava à espera da condenação", disse a advogada.

De acordo com Sónia Santos Lima, a expetativa de João de Sousa de construir um laboratório forense, que seria financiado por Paulo Martinho, terá sido um dos elementos fundamentais para a condenação do inspetor da Polícia Judiciária de Setúbal pelo crime de corrupção passiva.