Notícia atualizada às 19:02

A Polícia Judiciária (PJ) deteve um administrador de insolvência pela prática do crime de corrupção passiva para ato ilícito, tendo no âmbito da investigação sido apreendidos 280 mil euros em numerário, informou a PJ.

Segundo a PJ, o administrador de insolvência é suspeito de disponibilizar-se para manipular a venda de um imóvel, integrado na massa falida que administrava, em benefício de um terceiro, a troco de suborno.

Além dos 280 mil euros, foram apreendidas duas viaturas de gama alta, que se presume sejam produto de atividades ilícita.

A investigação foi dirigida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa.

O administrador vai aguardar o desenrolar do processo em liberdade provisória, mediante prestação de caução de 200 mil euros, informou hoje o Ministério Público.

Segundo a Procuradoria Geral Distrital de Lisboa (PGDL), não obstante o Ministério Público (MP) ter pedido a prisão preventiva do admnistrador de insolvência, que também é advogado, a juíza de instrução decidiu que o arguido aguardasse o decurso do inquérito com prestação de Termo de Identidade e Residência (TIR), proibição de contactos e suspensão do exercício de funções como administrador de insolvência e prestação de caução no valor de 200.000 euros.

Na investigação - adianta a PGDL - foram recolhidos «fortes indícios probatórios» de que este administrador de insolvência, num determinado caso judicial, propôs ao advogado de credores com garantia imobiliária, a retirada do imóvel da massa falida e a resolução rápida do caso a troco do pagamento de uma contrapartida ilícita de 20 mil euros, incluindo outra contrapartida de 5% de percentagem para a leiloeira vendedora do imóvel.

O arguido tinha sido nomeado pelo tribunal de comércio da comarca de Lisboa como administrador judicial neste caso concreto, e, de acordo com os investigadores, fez a proposta de «resolução rápida» do caso de forma ilícita e utilizando indevidamente os seus poderes de administrador judicial por várias vezes.

Insistindo na vantagem desta solução ilícita, atenta a rapidez e facilidade de resolução do caso, o arguido recebeu do advogado desses credores, na passada quarta-feira, a quantia em numerário de 20 mil euros. A transação ocorreu no seu escritório.

O MP considera que o arguido agiu com a intenção de «mercadejar com os seus poderes funcionais, de forma a enriquecer ilicitamente a pretexto de dificuldades processuais e em detrimento do tratamento igual de todos os credores.

A investigação prossegue sob a direcção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa e com execução da Unidade Central de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ.