Fernando Pinto Monteiro, antigo procurador-geral da República, admite que as investigações judiciais possam ser aceleradas quando estão em causa figuras mediáticas, num comentário ao caso de José Sócrates, detido desde novembro, no âmbito da Operação Marquês.

Em entrevista à rádio Antena 1 e ao jornal Diário Económico, Pinto Monteiro notou que um político não pode ser beneficiado, nem prejudicado, mas admitiu que “se acelere um bocadinho a investigação, dada a importância que a pessoa pode ter no país”.

José Sócrates, ex-primeiro-ministro, está indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito num processo em que é o único arguido ainda em prisão preventiva.

Sobre a prisão preventiva, Pinto Monteiro comentou que “ninguém pode ser preso para ser investigado”, pelo que mais tarde se analisará quais os indícios existentes para essa tomada de decisão.

Por enquanto, o juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça “ignora em absoluto o que se passa com José Sócrates” e apenas comentará uma sentença transitada em julgado, mas não deixa de considerar um “escândalo” a violação do segredo de justiça nos jornais.

“A sentença que venha amanhã a condenar ou a absolver é uma coisa secundária porque a comunicação social esmagadoramente todos os dias lança cá para fora coisas”, disse o magistrado, assinalando que as informações “vêm de quem tem o processo”.

“Quem mexe no processo são juízes, procuradores, advogados, solicitadores, funcionários, o próprio cidadão. É um escândalo o que se está a passar”, argumentou.


Questionado sobre a possibilidade de surgir uma acusação ao ex-primeiro ministro durante a campanha eleitoral para as próximas eleições legislativas, Pinto Monteiro lembrou que a "lei impõe prazos, mas não impõe dias".

Para Pinto Monteiro, qualquer ação neste caso levará “sempre alguém a pensar que é um lóbi político” e a formalização da acusação levará “sempre a comentários, dada a importância do preso”, coo cita a Lusa.

“Ainda hoje se falarmos sobre a Casa Pia, que já lá vai, que deus tem, ainda há quem entenda que houve condenações erradas”, comparou o antigo PGR, que sublinhou ser “fundamental, que o ódio não se possa sobrepor à Justiça” nos casos que envolvem personalidades mediáticas.

José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, encontrando-se em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora. Na sexta-feira foi anunciado pelo sue advogado um novo pedido de habeas corpus.