O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, disse esta sexta-feira, em Macau, ser «elementar» que a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgue aos visados o arquivamento dos processos de que são alvo.

Marinho Pinto falava à agência Lusa a propósito do arquivamento e revelação, três meses depois, da investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal ao procurador-geral de Angola, João Maria Moreira de Sousa. O bastonário dos Advogados disse que a divulgação é tanto mais importante quando a investigação é «também feita na comunicação social».

«Isso era elementar. Quando uma pessoa é investigada e se chega à conclusão que não há nada contra, deve-lhe ser dado conhecimento, sobretudo nos casos onde a investigação era feita também na Comunicação Social por fugas de informação no processo, por violações do segredo de justiça», afirmou.

Marinho Pinto lamentou também que o procedimento da PGR, sendo preventivo e derivado da obrigatoriedade de comunicações bancárias, tenha degenerado numa «humilhação pública» do visado que estava permanentemente na comunicação social.

«A Procuradoria deveria averiguar de onde é que saíram essas notícias para a Comunicação Social, se eram coisas que estavam no processo quem é que tendo tido acesso ao processo as transmitiu porque isso é violação do segredo de Justiça», considerou Marinho e Pinto. O bastonário acrescentou que a PGR «deveria ter, imediatamente, publicado uma nota dizendo que o inquérito fora arquivado, que não havia matéria que justificasse um procedimento criminal».

Para o bastonário da Ordem dos Advogados, casos idênticos «só acontecem em Portugal». Marinho e Pinto lembrou que a atuação face ao procurador angolano é idêntica aos procedimentos contra cidadãos portugueses, situação que vê como uma «vileza» e que classifica de «repugnante».

«Os processos estão permanentemente na Comunicação Social, as pessoas são chacinadas, o caráter das pessoas é alvo de verdadeiras chacinas na Comunicação Social por notícias que saem dos processos», afirmou Marinho Pinto. O bastonário salientou que, quando os «próprios magistrados são suspeitos de fazerem isso, quando os próprios polícias são suspeitos de fazerem isso, alguma coisa tem de mudar em Portugal».

Para acabar com a fuga de informação dos processos, Marinho Pinto trilha apenas um caminho: «a punição». «Acaba-se com a violação punindo os magistrados, punindo os polícias, punindo os funcionários que tendo acesso aos processos dão essas informações cá para fora, porque quando se punir um, os outros já vão pensar duas vezes», garantiu.

De fora da lista de punições, Marinho Pinto coloca os jornalistas porque, explicou, não são os homens da informação que violam o segredo de Justiça porque não possuem acesso ao processo.