Os trabalhadores dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) aprovaram esta quinta-feira uma moção exigindo a demissão do ministro da Defesa Nacional, por «incompetência» na gestão dos destinos da empresa.

Na moção, os mais de 600 trabalhadores dos estaleiros afirmam que o ministro José Pedro Aguiar-Branco não cumpriu a promessa de «salvar os estaleiros» e garantir os postos de trabalho, que manifestou ao longo dos últimos dois anos, face ao anunciado despedimento de todos os operários e ao fecho da empresa, no âmbito da subconcessão ao grupo Martifer.

«Verificamos agora que o senhor ministro mentiu aos trabalhadores e ao país. Nesse sentido, entendemos que não tem condições para continuar no alto cargo que ocupa e deve demitir-se por incompetência», lê-se na moção, divulgada pelo porta-voz da comissão de trabalhadores dos ENVC.

No mesmo documento, lido aos jornalistas por António Costa, os trabalhadores alertam para o «silêncio» do Presidente da República sobre o anunciado encerramento dos estaleiros. Apelam por isso a um «gesto patriótico» de Cavaco Silva, intervindo a favor da «suspensão imediata» da decisão de fecho dos estaleiros.

Os trabalhadores exigem ao Governo que revogue a decisão, porque a solução encontrada «não viabiliza» a construção naval, «antes pelo contrário» face à «dívida acumulada» do vencedor do concurso da subconcessão.

Paralelamente, a moção aprovada em plenário de trabalhadores, prevê a denúncia «por todos os meios legais» da forma como a solução para os ENVC - primeiro através da reprivatização (lançada em 2012) e depois com a subconcessão -, foi preparada pelo ministério da Defesa nos últimos dois anos.

Também ficou já agendada uma ação de luta para 13 de dezembro, pelas 16.00, na cidade de Viana do Castelo, envolvendo trabalhadores no ativo, antigos funcionários, familiares, população e forças vivas da região, para contestar o encerramento dos estaleiros.

Em causa está a adjudicação da subconcessão dos terrenos, equipamentos e infraestruturas dos ENVC à Martifer, até 2031.

Essa subconcessão, pela qual o grupo português pagará anualmente, ao Estado, 415 mil euros, será assumida já em janeiro pela nova empresa a criar para o efeito, denominada de West Sea e que pretende recrutar 400 dos atuais 609 trabalhadores dos ENVC.

Em paralelo, a empresa pública será encerrada e o Estado gastará 30,1 milhões de euros nas indemnizações a pagar aos trabalhadores, que serão despedidos.

De acordo com a «TSF», os trabalhadores avançaram com petição nacional com uma petição nacional para que o negócio da subconcessão dos estaleiros seja discutido no Parlamento. A recolha de assinaturas para esta petição vai começar de imediato.