O Governo já aprovou o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE 2020). É um documento que inclui 108 medidas. Entre elas, pretende introduzir cursos de primeiros socorros na obtenção da carta de condução, desenvolver um programa nacional de combate à condução sob o efeito do álcool e reduzir em mais de metade o número de mortos nas estradas portuguesas até 2020. 

Depois de ter estado em consulta pública, o PENSE foi hoje aprovado em Conselho de Ministro e tem como metas reduzir em 56% o número de vítimas mortais e em 22% os feridos graves em 2020, face aos valores de 2010.

Há medidas que passam pela introdução de cursos de primeiros socorros e de suporte básico de vida no ensino secundário e na obtenção da carta de condução e pelo o desenvolvimento de um programa nacional de combate à condução sob o efeito do álcool e de substâncias psicotrópicas.

Vem aí também um programa nacional de combate à condução distraída e à condução em condições de fadiga, bem como a elaboração de planos municipais e intermunicipais de segurança rodoviária.

Medidas que caíram

Com a consulta pública, caíram duas das medidas que geraram maior controvérsia:

  • a obrigatoriedade dos ciclistas passarem a utilizar capacetes e
  • a introdução de ações de formação obrigatórias para quem revalida a carta aos 65 anos

Nesse sentido, o PENSE estabelece agora que vão ser desenvolvidas campanhas dirigidas aos utilizadores de velocípedes. A ideia é alertá-los para os comportamentos de risco, incluindo a não utilização dos equipamentos de proteção, e aos condutores de veículos automóveis com enfoque na interação com os ciclistas.

Vai ser também estudado a viabilidade de implementar a obrigatoriedade de conhecimento teóricos para os condutores de motociclos e automóveis ligeiros.

Georreferenciação de desastres

Até 2020, o Governo vai também melhor a informação sobre os acidentes, através da georreferenciação dos desastres (uma tecnologia apropriada para representar num mapa as coordenadas específicas do sinistro). Será criado um sistema de informação de acidentes de viação, com o intuito de “otimizar a fiscalização” através da implementação do Plano Nacional de Fiscalização e “melhorar a eficácia do sancionamento” ao agilizar o processo contraordenacional.

Educar os cidadãos para uma cultura de segurança rodoviária, incidindo em todos os ciclos da escolaridade obrigatória e educação para adultos, e promover a adoção de políticas de segurança rodoviária laboral são outras medidas do PENSE.

O plano hoje aprovado pelo Governo abrange igualmente a realização de um programa de combate à sinistralidade com tratores, a criação do programa nacional de proteção pedonal e de combate aos atropelamentos, programas de proteção dirigidos aos utilizadores de velocípedes e de veículos de duas rodas motorizados e um plano de acompanhamento do envelhecimento dos condutores.

Fica a promessa de, nos próximos três anos vão ser desenvolvidas novas campanhas de comunicação, promover a classificação de segurança das vias rodoviárias e realizar inspeções a estas estradas.

O plano estabelece ainda um aumento da segurança do parque automóvel através da criação de condições “mais favoráveis para a aquisição de veículos mais seguros, a definição de uma classificação de segurança de veículos usados e fomentar a instalação de dispositivos eCALL” (dispositivo instalado em veículos que ativa automaticamente uma chamada para o número de emergência em caso de acidente).

Os objetivos estratégicos do PENSE 2020 são “melhorar a gestão da segurança rodoviária”, tornar os utilizadores, infraestruturas e veículos “mais seguros”, além de pretender “melhorar a assistência e o apoio às vítimas”.