O Ministério Público de Peniche pediu esta quinta-feira a absolvição do técnico de segurança e dois responsáveis da ETAR de Peniche acusados de homicídio por negligência, por não preverem medidas de segurança que motivaram a queda mortal de uma funcionária.

Nas alegações finais do julgamento, o procurador do Ministério Público (MP) considerou que o gerente da empresa e o diretor de exploração da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), arguidos, além de não fazerem o acompanhamento diário da ETAR, limitaram-se a aprovar o mapa de segurança e a implementar as medidas de minimização do risco, aí sugeridas pelos técnicos.

Para o MP, a responsabilidade deverá ser imputada aos técnicos que elaboraram o plano, uma vez que «previram o risco de afogamento e de queda em altura, mas não propuseram as medidas que teriam evitado a morte» da trabalhadora, pedindo a absolvição dos dois arguidos.

Contudo, tendo sido o plano elaborado por três técnicos e apenas um deles ser arguido no processo, o MP concluiu que não tem competência para avaliar «se o mapa foi bem ou mal elaborado».

Além disso, não conseguiu determinar qual a responsabilidade do arguido na elaboração do documento, pedindo «na dúvida» a absolvição do técnico de segurança,

Pelos mesmos motivos, a advogada de defesa pediu também a absolvição dos três arguidos, em oposição ao advogado que representa a família da vítima, para quem «nada se fez para evitar o risco».

A vítima trabalhava na ETAR de Peniche a recolher amostras das águas residuais e, em setembro de 2007, caiu dentro de um dos tanques da estação de tratamento, vindo a morrer, aos 41 anos, devido a asfixia por submersão.

A acusação do MP e a decisão instrutória do processo de Peniche apontam para que os dois primeiros arguidos não deram adequada formação na área de segurança e prevenção de riscos à trabalhadora.

Sobre o terceiro arguido, consultor dos serviços de segurança contratados pela Sisáqua, recaem as acusações de que, no mapa de avaliação dos riscos e no sistema de segurança da ETAR, assinalou o risco de afogamento como «muito elevado» em caso de queda.

Contudo, «não sugeriu a implementação de qualquer medida para a eliminação ou redução do risco», à exceção da aquisição de varas que, ao penetrarem no interior do tanque para a recolha do efluente, apenas evitavam que qualquer trabalhador tivesse de se debruçar sobre o tanque para efetuar a tarefa.

A leitura da sentença foi agendada para dia 12 de dezembro, às 10:00 horas.

Num outro processo que conheceu sentença na primeira instância, contra a qual a empresa Sisáqua recorreu, o Tribunal de Trabalho de Caldas da Rainha concluiu que a funcionária morreu por falta de condições de segurança junto à abertura do tanque da ETAR, condenando a empresa e a seguradora a pagar em conjunto quase 100 mil euros de indemnização à família.