Um cidadão holandês, acusado de tráfico de droga, vai avançar com uma queixa à Comissão Europeia dos Direitos do Homem, por se encontrar preso preventivamente desde Junho, sem ter sido notificado da acusação na sua língua, noticia a Lusa.

«Vamos avançar uma queixa na Comissão Europeia dos Direitos do Homem por o meu cliente estar votado ao abandono pela justiça portuguesa, à espera que traduzam para a sua língua [holândes] a acusação de que foi notificado em português, que ele não percebe», disse à Lusa o advogado Machado Vilela.

A decisão do advogado surge depois de o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ter indeferido um pedido de habeas corpus [garantia constitucional em favor de quem sofre violência ou ameaça de constrangimento ilegal na sua liberdade de locomoção] de Albertus Jan Versteeg, preso preventivamente, no estabelecimento prisional de Leiria, desde Junho de 2011.

Albertus Jan Versteeg foi preso a 2 de Junho, quando a GNR interceptou uma embarcação de que é proprietário, transportada por terra entre Portimão e Peniche, na qual foram encontrados, dissimulados no casco, 1300 quilos de haxixe.

Na acusação, a que a Lusa teve acesso, o Ministério Público (MP) sustenta que o holandês faz parte de uma rede internacional de tráfico que integra outros cidadãos estrangeiros, e que a embarcação, de nome «Laura», foi usada no transporte da droga de Marrocos para Portugal.

Albertus Jan Versteeg foi notificado da acusação, deduzida em Dezembro de 2011, «numa língua que desconhece [português] e obrigado assinar o despacho de notificação» o que, segundo o advogado, «viola o código do processo penal».

Esse não foi, no entanto, o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça que indeferiu o pedido de habeas corpus considerando que o facto de o arguido não ter sido notificado em língua holandesa «não é fundamento suficiente», refere o acórdão.

Considerando que a decisão não se enquadra «nas regras de um estado de direito», Machado Vilela questiona mesmo o presidente do STJ, sobre se «manteria o mesmo entendimento se fosse preso no Qatar [Médio Oriente] com uma garrafa de vinho no porta luvas e fosse notificado da acusação em árabe, sem a perceber».

O advogado adiantou que vai pedir que o arguido seja julgado por um Tribunal de Júri.