O Ministério Público (MP) pediu esta terça-feira, no Tribunal São João Novo, no Porto, uma pena não inferir a quatro anos de prisão efetiva para um ex-agente de execução acusado de ficar com 32 mil euros de uma penhora.Durante a leitura das alegações finais, o MP pediu ainda a cessação de funções de José Manuel Antes, que já está suspenso desde janeiro de 2014, por considerar que agiu «dolosamente».

Segundo a acusação, José Manuel Antas, ex-presidente do Conselho Regional do Norte da Câmara dos Solicitadores, está indiciado, enquanto agente de execução, por um crime de peculato, depois de em 2010 se ter apropriado «indevidamente» de 32 mil euros, obtidos na penhora de uma casa em Paranhos, Porto.

O suspeito de 64 anos disse, em audiência de julgamento, não saber explicar porque não pagou ao credor.
«Não sei porque não providenciei esta quantia, mas sei que nunca quis fazer meu o que não era», referiu.

José Manuel Antas afiançou ainda que, entre 2010 e 2012, ficou doente e deixou de ir diariamente ao escritório por não conseguir subir e descer escadas, perdendo o controlo dos processos e da gestão corrente.

«Quando regressei, em 2013, a desordem no escritório era tal, assim como os processos disciplinares e as multas para pagar, que perdi totalmente o controlo», atentou.

O procurador do MP entendeu que o problema de saúde não o impedia de trabalhar, apenas lhe dificultava o andar, podendo aceder às contas e pagar ao credor.

Este ano, o arguido foi condenado em Matosinhos, Porto, a três anos de prisão com pena suspensa pela também prática de um crime de peculato.

O MP considerou que quem assume funções públicas deve faze-lo com «lealdade».

Por seu lado, o advogado de defesa lembrou que o arguido mostrou-se «sempre constrangido» ao longo do processo.
Acrescentando que José Manuel Antas “nunca” se quis apropriar de dinheiro nenhum, mas apenas não pagou por ter encontrado o «caos» no escritório.

«E, se houve crime, suspenda-se a pena», declarou.

A leitura da decisão judicial está agendada para 09 de dezembro, pelas 14:00.