Isaltino Morais foi ouvido quinta-feira por uma juíza do Tribunal de Execução de Penas na Prisão da Carregueira, onde está detido, devido ao pedido de mudança de regime de reclusão, disse esta sexta-feira à Lusa o advogado do ex-autarca.

«Foi ouvido ontem [quinta-feira] e agora aguardamos o parecer do Ministério Público sobre o pedido para cumprir metade da sua pena de reclusão de dois anos em casa, com pulseira eletrónica», disse à Lusa, o advogado do antigo autarca de Oeiras, Rui Elói Ferreira.

De acordo com o advogado, o juiz irá agora decidir, «tendo até um mês», sobre o pedido do seu constituinte, explicando que não se trata de um pedido de «liberdade condicional», mas apenas uma alteração do regime de reclusão.

«Não se trata de grande benesse. É deixar de ser recluso num estabelecimento prisional para estar recluso no domicilio, com pulseira eletrónica», frisou.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Oeiras, condenado pelos crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal, completou em finais de janeiro nove meses de pena efetiva de dois anos a que foi condenado.

A pena aplicada a Isaltino Morais, preso no Estabelecimento Prisional da Carregueira, em Belas (Sintra), termina em finais de abril de 2015.

Ainda como presidente da Câmara Municipal de Oeiras, o ex-autarca foi detido a 24 de abril do ano passado, à porta da edilidade, depois de esgotados todas as instâncias de recurso, com mais de três dezenas de apelos.

Em abril de 2014 decorre um ano de prisão de Isaltino Morais, condição mínima para que possa requerer a liberdade condicional.

Isaltino Morais foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.

Após recurso, o Tribunal da Relação decidiu condenar Isaltino Morais a dois anos de prisão, anulando as penas de perda de mandato e abuso de poder.

A 3 de agosto de 2009, o Tribunal de Oeiras condenou Isaltino Morais a uma pena de sete anos de prisão efetiva, pela prática de quatro crimes ¿ fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.

A juíza Carla Cardador determinou ainda a perda de mandato do presidente da Câmara Municipal de Oeiras, para o qual foi eleito como independente em 2009, e o pagamento de 463 mil euros ao Estado.

O recurso de Isaltino Morais para a Relação foi decidido a 13 de julho de 2010, com os juízes desembargadores a reduzirem a pena de prisão efetiva para dois anos, a retirarem a perda de mandato e a baixarem a multa de 463 mil euros para 197 mil.