Lau Fat Wai, o cidadão chinês de nacionalidade portuguesa condenado à morte em 2009 na cidade chinesa de Cantão, foi executado em finais de fevereiro, informou esta sexta-feira à Lusa um porta-voz da Amnistia Internacional em Londres.

«Falamos com um dos irmãos de Lau Fat Wai, que nos confirmou que [o cidadão chinês com nacionalidade portuguesa] foi executado em finais de fevereiro», disse à agência Lusa o porta-voz da Amnistia Internacional, Olof Blomqvist.

Lau Fat Wai era residente de Macau e, segundo os irmãos, citados esta quinta-feira pelo jornal de Macau «Ponto Final», passou a fronteira para a China continental em 2006 para entregar uma encomenda a alguém com quem tinha alegadamente uma dívida, tendo depois sido detido, e, três anos mais tarde, condenado à morte por tráfico de droga e posse de arma proibida.

Segundo a lei chinesa, o tráfico de mais de 50 gramas de heroína incorre na pena de morte, como aconteceu com o cidadão britânico Akmal Shaikh, executado em 2009 em Urumqi, noroeste da China, através de injeção letal.

O primeiro advogado de Lau era o português Vasco Passeira, com escritório em Macau, que contactou as autoridades portuguesas com o objetivo de conseguir a suspensão da pena de morte e substituição desta por uma pena de prisão, mas o caso passou a ser depois acompanhado por um advogado de Cantão.

Este outro advogado disse à agência Lusa, no final de 2009, que aguardava a resposta do Supremo Tribunal Popular a um recurso que tinha apresentado em março desse ano.

Desde 2007 que as condenações à morte na China têm de ser validadas pelo Supremo Tribunal Popular, o que tem contribuído para reduzir o número de execuções, mas este país continua a ser considerado como o que mais aplica a pena de morte, sendo responsável pela maioria das registadas anualmente em todo o mundo.

A secção portuguesa da AI indicou em 2012 que a sentença do cidadão sino-português foi confirmada em segunda instância em setembro de 2011 e o caso estava pendente de uma decisão do Supremo Tribunal Popular chinês.

Lau Fat Wai nasceu em Cantão e foi adotado por uma família chinesa de Macau - a mãe tinha nacionalidade portuguesa - e deixou um filho, também com nacionalidade portuguesa. Lau obteve, pela última vez, no Consulado-Geral de Portugal em Macau, o passaporte português a 29 de outubro de 2003 e o bilhete de identidade a 02 de fevereiro de 2004, mas, ao contrário das autoridades portuguesas, as chinesas não reconhecem a dupla nacionalidade, considerando-o, por isso, como um cidadão chinês.

Em fevereiro, mês em que Lau foi executado, a presidente da Assembleia da República, Maria Assunção Esteves, emitiu um comunicado em que se manifestava contra a condenação do cidadão sino-português e reuniu-se com o embaixador português em Pequim, tendo-se manifestado «otimista» quanto ao desfecho do caso.

No início de 2012, a secção portuguesa da AI garantiu que o Ministério dos Negócios Estrangeiros português realizou «várias ações diplomáticas» para evitar que Lau fosse executado, indicando que não poderia divulgá-las.

A Amnistia chegou a lançar, em todo o mundo, um apelo para as autoridades chinesas não executarem Lau Fat Wai.