A "esmagadora maioria" dos familiares das vítimas do incêndio de Pedrógão Grande está a consentir a divulgação do capítulo 6 do relatório coordenado pelo investigador Xavier Viegas, afirmou a associação de vítimas.

"A esmagadora maioria está a consentir a divulgação" do capítulo 6, que aborda os detalhes e circunstâncias das mortes que ocorreram em 17 de junho, disse em entrevista à agência Lusa a presidente da Associação das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande (AVIPG), Nádia Piazza.

Segundo Nádia Piazza, alguns familiares "pedem para retirar o nome e as fotografias, sobretudo fotografias de habitações".

Na semana passada, foram levantados 37 extratos do capítulo 6, em Pedrógão Grande e em Lisboa, que dizem respeito a 37 vítimas mortais, e, na quarta-feira, foram levantados "cerca de 20".

Como o Ministério da Administração Interna apenas entrega o extrato do capítulo, é a própria AVIPG que tem feito o agendamento e contacto com as pessoas, dando tempo aos familiares para que façam "a sua análise e, na sequência, é-lhes dado então uma declaração de consentimento de divulgação", explanou.

A associação sempre defendeu a divulgação do capítulo 6 do relatório do investigador Xavier Viegas, mas Nádia Piazza nota que, como familiar, "gostava primeiro de saber antes de toda a comunicação social saber".

"É certo que depois do processo judicial encerrado tudo isso vai ser público. Mas, até lá, nós gostávamos de saber primeiro. Temos o direito de saber o teor do capítulo 6. Uma vez sabendo, é natural que as pessoas estejam a dar as autorizações. Eu não consigo dizer aquilo que as pessoas querem ouvir, que é assim: ‘Gostávamos que tudo fosse divulgado imediatamente'. Não."

É também por causa do capítulo 6 do relatório encomendado pelo Governo que os familiares ainda não começaram a apresentar os requerimentos para a indemnização por parte do Estado, notou.

"As pessoas querem saber o capítulo sexto e só começámos a ter conhecimento oficial do capítulo há uma semana. As pessoas têm o direito de saber a circunstância da morte dos seus familiares para poderem apresentar um requerimento fundado."

Os requerimentos devem começar a ser apresentados na próxima semana, após uma sessão de esclarecimento que vai decorrer no sábado, em Figueiró dos Vinhos, no âmbito da assembleia-geral da associação.

"Os familiares das vítimas querem que sejamos nós também a explicar como é que as coisas vão funcionar", referiu, sublinhando que uma equipa da Provedoria da Justiça também vai estar presente na sessão, juntamente com a equipa jurídica da AVIPG.

Muitos mais arguidos

A presidente da Associação das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande acredita que "muitos mais" arguidos vão ser constituídos no âmbito do processo relacionado com os grandes fogos de junho.

"Muitos mais virão, só pode", afirmou Nádia Piazza, quando questionada pela agência Lusa sobre o facto de o segundo comandante distrital de operações de socorro de Leiria, Mário Cerol, e do comandante dos bombeiros de Pedrógão Grande, Augusto Arnaut, terem sido constituídos arguidos.

A presidente da Associação das Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande (AVIPG) recordou que houve várias fases de combate aos incêndios, que envolveram os níveis local, distrital e nacional, e disse acreditar que o inquérito está a seguir uma ordem cronológica dos acontecimentos.

Nádia Piazza sublinhou que, à medida que se vai conhecendo o capítulo 6 do relatório encomendado pelo Governo à equipa de Xavier Viegas, começam também "a vir ao de cima as falhas do INEM e da Proteção Civil naquilo que é o socorro e a emergência às populações".

Já sobre a responsabilização, ou não, do ex-comandante da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), Rui Esteves, sublinhou que "carece de factos", mas pode haver responsabilidades do comando nacional, designadamente no "desvio de meios".

"Houve relatórios e vários apontamentos. Mas, em matéria da investigação e inquérito, compete à PJ. Quem dirige é o Ministério Público (MP). Então, eu quero crer que eles estão a começar, até de acordo com as horas", afirmou.

"Vamos aguardar. Eu desconfio completamente do Estado hoje e das instituições públicas. Mas na terça-feira foi dado um indício de que o MP e a PJ estão a funcionar. Estão a ser coerentes naquilo que são os relatórios da Comissão Técnica Independente e do professor Xavier Viegas. Então, eu quero aguardar. Nessa matéria, o prudente é aguardar."

Questionada sobre se a Ascendi, concessionária da Estrada Nacional 236-1, via onde morreu a maioria das vítimas, e a EDP, devem ou não ser responsabilizadas, Nádia Piazza foi taxativa: "Acho que sim".

"Como é que uma infraestrutura que é pública, uma estrada nacional, uma linha elétrica que é concessionada pelo próprio Estado, pode estar dependente de planos municipais, da maior ou menor capacidade técnica de os municípios aprovarem planos?", pergunta.

Sobre esta matéria, contesta o parecer que a Ascendi trouxe à discussão, que desresponsabiliza a concessionária da limpeza da via devido à alegada caducidade dos planos municipais de Pedrógão Grande e Castanheira de Pera.

"Contradigo o parecer que a Ascendi trouxe à baila, muito oportunamente, em vésperas de constituição de arguidos. Contesto isso, naturalmente, e pessoas muito mais doutas do que eu também contestam isso."

Contudo, adianta que o poder local "também não esteve bem".

"As autarquias têm que ter os planos municipais. Enquanto eu, nas infraestruturas nacionais, não tenho dúvidas, nas municipais eram necessários os planos e, sobretudo, cumpri-los. Mais do que ter um papel, é preciso cumpri-los. As bermas das estradas municipais também tinham que ser limpas", disse.

Nádia Piazza entende que também houve "negligência" por parte dos municípios: "E não é só neste caso [de Pedrógão Grande]. É o país todo. As pessoas demitem-se das suas competências".

Críticas ao Governo

A presidente da Associação de Vítimas do Incêndio de Pedrógão Grande considera que não houve proatividade do Governo na prevenção e no combate, assim como no pós-incêndio.

Em entrevista à agência Lusa, Nádia Piazza sublinhou que foi "sobretudo por falta de proatividade das entidades públicas" que a associação das vítimas nasceu.

"Mas o que seria de esperar? Se não houve proatividade na prevenção, se não houve proatividade no combate, se não houve proatividade no socorro, porque haveria proatividade quando estaríamos a enterrar os nossos familiares? Não houve."

Para Nádia Piazza, a falta de proatividade também se deve ao facto de o desastre ter acontecido no interior do país.

"Somos meia dúzia de votos. Meia dúzia de votos não gere grande proatividade. Porque é que depois as coisas se alteraram? Foi porque o resto do país se condoeu. O resto do país também chamou a atenção para isso. Até aqui, éramos terra de esquecidos e ostracizados. Ninguém queria saber de nós – nós, território."

De acordo com Nádia Piazza, as entidades públicas deveriam ter retirado "imediatamente" lições do desastre de Pedrógão Grande, já que "as lições começaram a surgir muito rapidamente".

"Só que ficámos à espera. Não houve sensibilização, não houve alterações no terreno e em outubro volta a acontecer tudo de novo", frisou, criticando o facto de se terem ficado os primeiros quatro meses "à espera de relatórios - uma coisa muito típica em Portugal".

Com o incêndio de Pedrógão Grande ficou também claro que o país "não está preparado para catástrofes, como se elas não pudessem acontecer, como se em Portugal não houvesse incêndios todos os anos".

Nesse sentido, também aí o Governo "foi pouco proativo", disse. Nádia Piazza considerou também que o risco tem de ser avaliado e que as pessoas têm de estar preparadas para este tipo de situações.

"É para isso que existem as figuras de emergência, as figuras do desastre e da catástrofe. É para isso que a gente elege as pessoas e essas pessoas nomeiam e elegem e abrem concurso para outros cargos de dirigentes."

Segundo Nádia Piazza, os planos não são "para ficar na gaveta".

Nesse sentido, espera que os dois grandes relatórios produzidos no contexto do incêndio permitam uma mudança "daqui para a frente", para que haja uma aposta de futuro "mais de prevenção do que de combate".