O Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Pedro Santana Lopes, disse esta quarta-feira que a instituição pretende candidatar-se a uma licença para a atividade do jogo online, depois da entrada em vigor da nova legislação do jogo.

«A intenção da Santa Casa é concorrer e explorar uma das licenças que estarão disponíveis, a partir do momento em que a legislação esteja em vigor. Se a legislação aprovada entrar em vigor é essa a intenção da Santa Casa», adiantou Santana Lopes, durante uma conferência de impresa para a apresentação do Relatório & Contas de 2014 do Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórida de Lisboa.


Questionado pelos jornalistas sobre o impacto da nova legislação nas receitas da Santa Casa, o administrador executivo do Departamento de Jogos e vice provedor da instituição, Fernando Paes Afonso, afirmou que não espera que as receitas sejam negativamente afetadas.

O regime jurídico relativo às apostas desportivas e aos jogos de fortuna e azar ‘online’ foi aprovado a 26 de fevereiro em Conselho de Ministros e o Governo espera que as primeiras licenças para empresas de jogos ‘online’ em Portugal, quer na área das apostas desportivas quer nos jogos de fortuna ou azar, sejam atribuídas no último trimestre de 2015.

A nova legislação prevê que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa vai ficar com o exclusivo de exploração das apostas desportivas à cota e das apostas hípicas mútuas de base territorial.

Quanto à entrega em exclusivo da organização e exploração de apostas hípicas mútuas de base territorial, ficou excluída a exploração em suporte eletrónico.

No mesmo dia em que o Governo aprovou as alterações à legislação, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa considerou «equilibrado» o conjunto de medidas, afirmando que as mesmas mantêm «o essencial do modelo de exploração do jogo a dinheiro em Portugal».

Caso a nova legislação seja agora promulgada pelo Presidente da República, o Estado espera arrecadar 25 milhões de euros com as receitas do jogo online, em 2015, o que inclui os montantes pagos pelas licenças atribuídas, a regulamentar em portaria, e ainda os impostos sobre o jogo, segundo a informação divulgada em fevereiro.