Pedro Pimenta Braz, o inspetor-geral do Trabalho enfrenta um processo disciplinar, por ter mandado divulgar, a todos os funcionários da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), os dados sobre o estado de saúde e a situação familiar de uma inspetora da instituição. A notícia é avançado pelo jornal Público.

No verão de 2016, a inspetora apresentou um pedido de mobilidade interna para uma unidade mais perto de casa, por motivos de saúde e familiares. Pedro Pimenta Braz recusou o pedido, argumentando que tem de haver um número mínimo de trabalhadores nos serviços da ACT.

Depois da recusa do pedido, no fim do ano de 2016, a inspetora expôs o caso ao Provedor de Justiça, que lhe deu razão. Além disso, interpôs um recurso hierárquico ao secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, que revogou a decisão de Pedro Pimenta Braz e autorizou a transferência da inspetora para a unidade da ACT pretendida.

Ao ver a sua decisão revogada, o inspetor-geral do Trabalho mandou divulgar o despacho do secretário de Estado e o recurso hierárquico a todos os funcionários da ACT. O jornal Público teve acesso aos documentos que os trabalhadores receberam por e-mail e afirma que é possível identificar a inspetora em causa e saber, com detalhe, a sua situação e estado de saúde.

O Ministério do Trabalho disse, em declarações ao Público, que teve conhecimento da situação “após denúncia efetuada diretamente pela senhora inspetora da ACT para o e-mail institucional”.

A denúncia e respetivos elementos foram reencaminhados para a Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social para os legais efeitos”, disse fonte do Ministério ao jornal Público.

Depois de analisar o caso, a Inspeção-Geral do Ministério recomendou a abertura de uma processo disciplinar a Pedro Pimenta Braz. O ministro seguiu a recomendação e ordenou que a própria inspeção iniciasse o procedimento.

Segundo o mesmo jornal, o inspetor-geral do Trabalho não quis tecer comentários sobre o processo disciplinar e afirmou que a sua defesa “será feita nos locais próprios”.

Pedro Pimenta Braz poderá, alegadamente, ter violado o direito à reserva da intimidade da vida privada, expresso no artigo 16º do Código do Trabalho. O artigo em questão estabelece que “o empregador e o trabalhador devem respeitar os direitos da contraparte, cabendo-lhes, designadamente, guardar reserva quanto à intimidade da vida privada”. Isso abrange “quer o acesso, quer a divulgação de aspetos atinentes à esfera íntima e pessoal das partes, nomeadamente relacionados com a vida familiar, afetiva e sexual, com o estado de saúde e com as convicções políticas e religiosas”.