foi esta quinta-feira aprovada em Conselho de Ministros








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Veja também: quantos abusadores sexuais há em Portugal?

a ministra da Justiça rejeitou que se tratasse de uma prisão perpétua


«Estas crianças [abusadas] ficam com traumas para toda a vida. Muitas ficam mais traumatizadas que soldados que vivenciaram situações de guerra extrema. Estas crianças têm maior tendência para o abuso do álcool, (…) de drogas (…) têm problemas com afetividade, (…) e maior tendência para o suicídio. [Por isso] quem sofre são as crianças. (…) [A base de dados tem de existir porque] há profissões que não se podem exercer depois de uma condenação por abuso sexual de crianças».


defendeu a criação da base de dados para prevenir reincidências

«Existem muitas situações que têm de ser definidas, aparentemente, aquilo que inicialmente parecia ser certo, o acesso à lista, parecia-me que seria um enorme risco. Porque a maior parte das pessoas têm muito pouca tolerância a este tipo de crimes, considerado um crime hediondo, mas claramente não pode ser ignorado o interesse superior das crianças. Há uma igualdade de direitos, mas a criança têm de ser mais protegida do que o seu agressor, ainda que, efetivamente, já tenha cumprido a sua pena. (...) O que terá de existir é muitas cautelas, de que entidades é que poderão [ter acesso] a essa lista de forma autónoma. Mas parece-me que a medida é positiva e deve avançar».



«[Ainda que digam que] a maior parte das agressões [acontece em seio familiar], a verdade é que se houver alguém que tenha um registo anterior de uma agressão, está provado que existe um enorme risco de [voltar a reincidir]. Nesse aspeto, se um pai, ou tutor, se se aperceber que existe um comportamento estranho da criança, e tiver uma forma de [saber se] alguém que é suspeito está nessa lista poderá logo lançar uma providência cautelar de não aproximação»

«[No entanto], um acesso livre vai condenar eternamente essa pessoa (…) que já cumpriu uma pena. O que me parece que vai ter de existir é uma justificação»
 


«Há uma certeza, quem praticar este tipo de crimes vai saber aquilo com que pode contar, e é realmente um estigma muito grande. Qualquer pessoa que saiba que o seu nome vai estar numa lista, que pode ser consultada, (…) [catalogado] como pedófilo (..), [torna a medida] preventiva. [Deve existir] é muita formação para as pessoas que vão ter acesso a estas listas».





«Não é porque agora há uma medida de registo que os [abusadores] vão ter uma [epifania] e dizer “ a partir de amanhã não vou ser mais abusador sexual”, isso é um pensamento muito básico, [até porque] aconteceu nos EUA com [a implementação de uma lei similar]. Achava-se que aplicando o registo todos os abusadores nunca mais iriam reincidir, aconteceu exatamente o oposto. Em Portugal o que eu acho que iria acontecer é: se estivermos a falar de pedófilos, sujeitos que não admitem as práticas abusivas, acho que se estariam “a borrifar” para o registo, porque não admitem o problema e vão reincidir [de qualquer das formas]. (…) [Ou então] não cumprem com o registo. [Saem da área geográfica]: alguém que estava na Covilhã, por exemplo, sabe que vão perguntar ali, muda-se para a Guarda. (… ) Nos EUA, eles saíam do seu Estado e iam praticar crimes para outro. Até que chegasse lá a informação já eles tinham praticado os crimes. Quanto aos outros (os abusadores situacionais, não-pedófilos) [sabem que chegam cá fora] e não vão encontrar emprego, que não vão ter amigos».


«Este é um crime que vemos pelo lado emocional e não da razão, e quando isso acontece a sede de fazer justiça pelas próprias mãos é muito mais forte do que estudar o que [se deve fazer]. O que vem ao de cima é a emoção, que é dizer “vamos matá-los”, “vamos deixá-los morrer sozinhos”, ou como já ouvi dizer, e não esqueço, “o tratamento para estes sujeitos tem o custo de 50 cêntimos, que é o preço de uma bala”».