O presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Rodrigues, desafiou hoje o ministro da Administração Interna a esclarecer as implicações práticas de a PSP passar a ser considerada um corpo especial da administração pública.

Paulo Rodrigues falava à agência Lusa sobre o anúncio hoje feito no parlamento, pelo ministro Miguel Macedo, de que a PSP vai passar a ser um corpo especial da administração pública, o que foi aplaudido por polícias que estavam nas galerias.

«Aquilo que pedimos é que o ministro explique que implicações é que esta alteração de denominação da PSP para corpo especial da administração pública terá, de facto», disse o presidente da ASPP, questionado sobre se, com esta alteração de nome, a PSP terá ou não a possibilidade de regular pelo seu estatuto as questões sócio profissionais como carreira profissional, postos e outra legislação.

Caso contrário - adianta Paulo Rordigues - a alteração de denominação da PSP «não representa nada», quando o importante é que tivesse «implicações práticas» ao nível do estatuto da PSP, por forma a permitir regular as questões de carreira profissional desta polícia, cuja «especificidade» foi agora reconhecida pelo governo.

O presidente da ASPP assegura que o projeto que atribui a nova designação à PSP é omisso quanto aos seus efeitos práticos, pelo que é imperioso que o ministro da Administração Interna explique as consequências do reconhecimento da PSP como um «corpo especial da administração pública».

O ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, disse hoje que a PSP vai passar a ser um corpo especial da administração pública, anúncio que foi aplaudido pelos polícias presentes nas galerias da Assembleia da República, que assistiam ao debate.

«As pessoas da PSP não são funcionários públicos como os outros», disse Miguel Macedo aos deputados, durante a apresentação do Orçamento do Estado (OE) para 2014.

As palavras do ministro foram aplaudidas pelos polícias que ocupavam as galerias, tendo o presidente da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, Eduardo Cabrita, chamado a atenção para a necessidade de se manterem em silêncio.

Cerca de dois terços das galerias da Assembleia da República foram ocupadas por polícias, numa iniciativa inédita dos dez sindicatos da PSP.

Durante o debate, o ministro disse ainda que a PSP vai passar a ser designada como um corpo especial dentro da administração interna.

Esta é uma das principais reivindicações dos sindicatos de polícia, que exigem ter uma carreira especial, tendo em conta a sua condição de polícia.