O debate instrutório da nova fase de instrução do processo em que Paulo Pereira Cristóvão, antigo inspetor da Polícia Judiciária, e outros 17 arguidos estão acusados de assaltos violentos a residências, realiza-se a 9 de março, em Sintra.

Em setembro do ano passado, o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Cascais anulou a fase de instrução e, consequentemente, todo o julgamento que se iniciou em junho de 2016, na sequência da decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que declarou a "incompetência material" do Tribunal Central de Instrução Criminal para a realização da fase de instrução, após recurso da defesa de Paulo Pereira Cristóvão.

Na primeira sessão da repetição da instrução - fase facultativa que visa comprovar a acusação do Ministério Público ou o arquivamento do processo -, que decorreu hoje de manhã à porta fechada, foram inquiridas quatro testemunhas e ouvidos dois arguidos que manifestaram vontade em prestar declarações perante uma juíza de instrução criminal (JIC) do Tribunal de Sintra.

A JIC Cristina Henriques Esteves agendou para as 09:30 de 09 de março o debate instrutório, que será à porta aberta, e no qual o Ministério Público e os advogados dos arguidos vão dizer se o processo deve ou não seguir para um novo julgamento.

Apesar de o processo pertencer ao TIC de Cascais, que admitiu os requerimentos de abertura de instrução apresentados por cinco dos arguidos, esta nova fase instrutória, na qual se decidirá se vão ou não a julgamento, decorre no Tribunal de Sintra devido ao elevado número de envolvidos.

O julgamento, entretanto anulado, teve início em junho de 2016 na Instância Central Criminal de Lisboa, mas foi suspenso a 16 de fevereiro do ano passado pelo coletivo de juízes, enquanto se aguardou pela decisão do Supremo Tribunal de Justiça, que viria a declarar a "incompetência material" do Tribunal Central de Instrução Criminal para a realização da fase de instrução.

A defesa do antigo inspetor da Polícia Judiciária tinha interposto um recurso para anular o ato que declarou aberta a fase de instrução, alegando "incompetência material do Tribunal Central de Instrução Criminal" (TCIC) para tratar dos crimes em causa. A defesa referia que essa fase deveria ter sido realizada pelo Tribunal de Instrução Criminal de Cascais.

Os 18 arguidos, entre eles três polícias e o líder da claque leonina Juve Leo, Nuno Vieira Mendes, conhecido por 'Mustafá', respondem por associação criminosa, roubo, sequestro, posse de arma proibida, abuso de poder, violação de domicílio por funcionário e falsificação de documento.

Segundo a acusação do Ministério Público, Paulo Pereira Cristóvão, antigo inspetor da PJ e também antigo vice-presidente do Sporting, dois outros arguidos e os três polícias recolhiam informações e decidiam quais as pessoas e locais a assaltar pelo grupo, nomeadamente na zona de Lisboa e na margem sul do rio Tejo.

Depois, as informações eram transmitidas aos restantes elementos, que compunham a vertente operacional da alegada rede criminosa.