A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, rejeitou esta quarta-feira a possibilidade de uma revisão das disposições legais que fixam o segredo de justiça, defendendo que não se deve «reagir a quente».

«A pior coisa é legislar ou tomar atitudes à luz de casos concretos», disse aquele membro do Governo, sem comentar as investigações à concessão de vistos dourados e ao ex-primeiro-ministro José Sócrates, em prisão preventiva.


Paula Teixeira da Cruz, que encerrou a sessão de lançamento do centro de conciliação, mediação de conflitos e arbitragem Concórdia, no auditório João Morais Leitão, em Lisboa, disse que a questão do segredo de justiça «não é um problema de disposição legal».

«Temos muita tendência de correr para a disposição legal. É um problema de cultura e de sancionamento», afirmou a ministra, acrescentando que «é óbvio que as violações devem ser sancionadas, como é óbvio que tudo quanto viole a lei, deve ser sancionado».


A governante enfatizou que é necessário «olhar para as coisas com serenidade» e «não reagir a quente, em cima, muitas vezes, de acontecimentos que nos dão distanciamento para produzir aquilo que são as melhores soluções».

Paula Teixeira da Cruz salientou ainda acreditar que o enriquecimento ilícito - o grupo parlamentar do PSD prepara nova versão, depois do chumbo do Tribunal Constitucional do primeiro diploma, em abril de 2012 - ganhe forma de letra, até final da presente legislatura.

«Desejo profundamente», vincou, lembrando que defende «há muito, muito tempo» um regime jurídico que criminalize o enriquecimento jurídico e acentuando que «os casos concretos» não lhe «dão força em termos de ideal».

Paula Teixeira da Cruz elogiou o funcionamento da Justiça, embora reconheça a existência de questões para resolver.

«A justiça, na sua globalidade, nestes anos de reformas que passaram, avançou assinalavelmente», sustentou.